DELIBERAÇÃO Nº 200 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2009.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 217, de 13 de novembro de 2009, Seção 1, Folha 4).

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais elencadas pela Portaria nº 101, de 17 de março de 2008, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Tornar sem efeito os termos da Deliberação nº. 78, de 24/04/2009, publicada no DOU de 27/04/2009 na pág. 10, seção 01, no que se refere a prorrogação do prazo de captação do projeto audiovisual “LB Persona”, da proponente Cinematográfica Vera Cruz Ltda.

Art. 2º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento, mediante patrocínio e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos arts. 1º, 1º-A e 3º da Lei nº. 8.685/93, respectivamente.

06-0426 – Capitães da Areia
Processo: 01580.046118/2006-67
Proponente: Lagoa Cultural e Esportiva Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 00.700.805/0001-48
Valor total do orçamento aprovado: R$ 6.593.828,31
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00 para R$ 2.600.000,00
Banco: 001- agência: 0287-9 conta corrente: 29.679-1
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.000.000,00 para R$ 1.400.000,00
Banco: 001- agência: 0287-9 conta corrente: 30.419-8
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.264.136,89
Banco: 001- agência: 0287-9 conta corrente: 29.681-3
Prazo de captação: até 31/12/2009

Art. 3º Aprovar a revisão orçamentária do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio nos termos do art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93.

07-0276 – A Alegria
Processo: 01580.026007/2007-15
Proponente: DM Filmes e Produções Artísticas Ltda. - ME
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 01.125.538/0001-95
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 732.696,75 para R$ 733.265,24
Valor aprovado no artigo 1º A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 696.061,91 para R$ 696.630,40
Banco: 001- agência: 0392-1 conta corrente: 38476-3
Prazo de captação: até 31/12/2009

Art. 4º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Fomento - SFO