DELIBERAÇÃO Nº 20 DE 26 DE JANEIRO DE 2005
(Publicada no Diário Oficial da União nº 19, de 27 de janeiro de 2005, Seção 01, Folha 04).

O SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria 114 de dezoito de agosto de 2004, em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº. 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art 1º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

030108 – O Casamento de Romeu e Julieta
Processo: 52800.001477/2003-41
Proponente: Filmes do Equador Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 73.619.637/0001-34
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005.

030163 – O Espectro
Processo: 00050.002608/2003-34
Proponente: Morena Filmes Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 42.473.256/0001-66
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005.

040159 – A Casa das Meninas
Processo: 01580.005990/2004-93
Proponente: Galante Filmes Ltda.
Cidade/UF: Itapema /SC
CNPJ: 06.034.622/0001-17
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005.

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

040171 – A Trança
Processo: 01580.006393/2004-86
Proponente: TVI Televisão e Cinema Ltda.
Cidade/UF: Florianópolis / SC
CNPJ: 81.321.978/0001-57
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005.

040107 – Corpo Brasil II
Processo: 01580.003915/2004-98
Proponente: Filmes do Equador Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro /RJ
CNPJ: 73.619.637/0001-34
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005.

Art. 3º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 18 da Lei nº 8.313/91.

040166 – 1º Mostra de Cinema Brasileiro no Oriente
Processo: 01580.006322/2004-83
Proponente: Olhar Feminino Produções Ltda. ME.
Cidade/UF: Rio de Janeiro /RJ
CNPJ: 30.085.492/0001-26
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005.

Art. 4º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

040164 – O Cheiro do Ralo
Processo: 01580.006186/2004-21
Proponente: GC Comércio e Serviços de Criação e Produção de Obras com Direitos Autorais Ltda.
Cidade/UF: São Paulo /SP
CNPJ: 05.840.498/0001-14
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005

Art. 5º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Desenvolvimento Industrial
ANCINE