DELIBERAÇÃO Nº 20, DE 24 DE JANEIRO DE 2008.
(Publicada no Diário Oficial da União nº18, de 25 de Janeiro de 2008, Seção 01, Folha 33)
O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 22/2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23/12/1991, Lei nº 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06/09/2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13/05/2002, e Decreto nº 4.456, de 04/11/2002, delibera:
Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº 8.685, de 20/07/1993.
07-0428– Marias
Processo: 01580.039611/2007-10
Proponente: Tristero Filmes Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 06.137.016/0001-27
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.697.950,23
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 1.129.136,90
Banco: 001- agência: 3043-0 conta corrente: 14.107-0
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: R$ 483.915,82
Banco: 001- agência: 3043-0 conta corrente: 14.108-9
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 253, realizada em 15/01/2008.
Prazo de captação: até 31/12/2008.
Art. 2º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos art. 1º e 3º da Lei nº 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº 8.685, de 20/07/1993.
07-0443– Arroz com Feijão
Processo: 01580.040865/2007-72
Proponente: Gullane Filmes Ltda
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 01.378.559/0001-12
Valor total do orçamento aprovado: R$ 6.766.508,62
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 2.947.000,00
Banco: 001- agência: 2947-5 conta corrente: 12.796-5
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: R$ 982.300,00
Banco: 001- agência: 2947-5 conta corrente: 12.797-3
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 2.498.883,19
Banco: 001- agência: 2947-5 conta corrente: 12.788-4
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 253, realizada em 15/01/2008.
Prazo de captação: até 31/12/2008.
Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
MANOEL RANGEL
DIRETOR-PRESIDENTE