O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria no 140 de 29 de junho de 2012; e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:
Art. 1º Aprovar os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos dos arts. 1º, 1º-A, 3º e 3º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
12-0421 – Madame Durocher
Processo: 01580.029362/2012-11
Proponente: Nexus Cinema e Vídeo Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 53.976.478/0001-18
Valor total aprovado: R$ 7.507.335,92
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 700.000,00
Banco: 001- agência: 3017-1 conta corrente: 15.076-2
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.114.935,57
Banco: 001- agência: 3017-1 conta corrente: 15.079-7
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.200.000,00
Banco: 001- agência: 3017-1 conta corrente: 15.078-9
Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.000.000,00
Banco: 001- agência: 3017-1 conta corrente: 15.080-0
Prazo de captação: até 31/12/2016.
Art. 2º Aprovar os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos do art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
12-0420 – Como Morrer no Brasil
Processo: 01580.029361/2012-69
Proponente: MP2 Produções Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 01.456.361/0001-00
Valor total aprovado: R$ 742.640,00
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 705.508,00
Banco: 001- agência: 3519-X conta corrente: 19.097-7
Prazo de captação: até 31/12/2016.
12-0422 – Ely Camargo Água da Fonte
Processo: 01580.026255/2012-23
Proponente: Mandra Filmes Produções Audiovisuais Ltda.
Cidade/UF: Goiânia / GO
CNPJ: 08.394.172/0001-07
Valor total aprovado: R$ 1.009.396,94
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 889.396,94
Banco: 001- agência: 3689-7 conta corrente: 34.651-9
Prazo de captação: até 31/12/2016.
Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Paulo Alcoforado
Superintendente de Fomento