DELIBERAÇÃO Nº 199 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2009.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 217, de 13 de novembro de 2009, Seção 1, Folha 4).
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO da ANCINE, no uso das atribuições legais elencadas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 22/2009, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23/12/1991, Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, e Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, resolve:
Art. 1º Aprovar o redimensionamento dos valores orçamentários do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento, mediante patrocínio e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos arts. 1º, 1ºA e 3º da Lei nº. 8.685/93, respectivamente.
07-0381 – Uma Professora Muito Maluquinha
Processo: 01580.035349/2007-26
Proponente: Diler & Associados Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 00.291.470/0001-51
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 4.978.448,60 para R$ 6.698.926,00
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001- agência: 0598-3 conta corrente: 22.580-0
Valor aprovado no artigo 1ºA da Lei nº. 8.685/93: de R$ 726.220,76 para R$ 1.000.000,00
Banco: 001- agência: 0598-3 conta corrente: 22.582-7
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 1.300.000,00
Banco: 001- agência: 0598-3 conta corrente: 22.585-1
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 331, realizada em 10/11/2009.
Prazo de captação: de 01/01/2009 até 31/12/2009
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação
Mario Diamante
Diretor-Presidente Substituto