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DELIBERAÇÃO nº. 199 de 06-11-2013 / PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE 07-11-2013

Aprovar a captação pelo projeto "Todas as Manhãs do Mundo"
português brasileiro

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria no 140 de 03 de julho de 2012; e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

 

Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos dos arts. 1º-A e 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

 

13-0419 – Todas as Manhãs do Mundo

Processo: 01580.022155/2013-17

Proponente: Canal Azul Consultoria Audiovisual Ltda.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 04.350.398/0001-47

Valor total aprovado: R$ 3.133.439,95

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.402.299,50

Banco: 001- agência: 1504-0 conta corrente: 15.963-8

Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.565.229,95

Banco: 001- agência: 1504-0 conta corrente: 15.962-X

Prazo de captação: até 31/12/2016.

 

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

 

 

 

 

Paulo Alcoforado

Superintendente de Fomento

 

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