O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais elencadas pelaResolução de Diretoria Colegiada nº. 22/2011, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23/12/1991, Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, e Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, resolve:
Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de coprodução nos termos dos arts. 1º e 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 respectivamente, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
12-0101 – Os Saltimbancos
Processo: 01580.007558/2012-47
Proponente: Diler & Associados Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 00.291.470/0001-51
Valor total do orçamento aprovado: R$ 6.485.863,30
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001- agência: 2909-2 conta corrente: 39.068-2
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.000.000,00
Banco: 001- agência: 2909-2 conta corrente: 39.070-4
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.150.000,00
Banco: 001- agência: 2909-2 conta corrente: 39.069-0
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 460, realizada em 23/10/2012.
Prazo de captação: até 31/12/2016.
Art. 2º Aprovar os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
11-0499 – Fluxos – Da Praieira ao Mar Sem Fim
Processo: 01580.042604/2011-73
Proponente: D7 Filmes Ltda. - ME
Cidade/UF: Recife / PE
CNPJ: 06.076.085/0001-78
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.274.731,37
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.210.994,80
Banco: 001- agência: 3613-7 conta corrente: 53.227-4
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 460, realizada em 23/10/2012.
Prazo de captação: até 31/12/2016.
12-0100 – Recolhendo Pétalas
Processo: 01580.007559/2012-91
Proponente: Est Produções Artísticas Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 10.140.504/0001-60
Valor total do orçamento aprovado: R$ 804.445,33
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 764.223,05
Banco: 001- agência: 3043-0 conta corrente: 19.722-X
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 460, realizada em 23/10/2012.
Prazo de captação: até 31/12/2016.
12-0202 – Almas Caninas
Processo: 01580.014743/2012-98
Proponente: Engenho da Imagem Produtora de Filmes Ltda. - ME
Cidade/UF: Ribeirão Pires / SP
CNPJ: 07.179.646/0001-27
Valor total do orçamento aprovado: R$ 309.390,00
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 293.920,50
Banco: 001- agência: 0869-9 conta corrente: 41.247-3
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 460, realizada em 23/10/2012.
Prazo de captação: até 31/12/2016.
Art. 3ºAprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313, de 23/12/1991.
12-0160 –Francisco de Assis –Uma Lição de Vida
Processo: 01580.011415/2012-30
Proponente: Ivoilson Goulart
Cidade/UF: Urussanga/SC
CPF: 918.426.549-34
Valor total do orçamento aprovado: R$ 52.970,00
Valor aprovado no artigo 25 da Lei nº.8.313/91: R$ 50.320,00
Banco: 001- agência: 1386-2 conta corrente: 43.985-1
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 460, realizada em 23/10/2012.
Prazo de captação: até31/12/2012.
Art. 4º Aprovar o redimensionamento dos valores orçamentários do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponentefica autorizada a captar recursos através da formalização de contratos de coprodução nos termos do art. 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
10-0209 – Sampa
Processo: 01580.023326/2010-74
Proponente: Pulsar Produções Artísticas e Culturais Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 56.839.830/0001-61
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 7.057.774,00 para R$ 11.067.749,20
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 4.000.000,00
Banco: 001- agência: 1270-X conta corrente: 20.437-4
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 500.000,00 para R$ 1.453.484,42
Banco: 001- agência: 1270-X conta corrente: 20.436-6
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 460, realizada em 23/10/2012.
Prazo de captação: até 31/12/2013.
Art. 5º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Manoel Rangel
Diretor-Presidente