DELIBERAÇÃO Nº 198, DE 26 DE JULHO DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 144, de 27 de Julho de 2007, Seção 01, Folha 4).

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 22/2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23/12/1991, Lei nº 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06/09/2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13/05/2002, e Decreto nº 4.456, de 04/11/2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através do art. 39, inciso X, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, introduzido pelo art. 14 da Lei nº. 10.454 de 13/05/ 2002.

07-0076– Sinal Vermelho
Processo: 01580.008704/2007-94
Proponente: RPJ Produtores Associados Ltda.
Cidade/UF: Santana da Parnaíba/SP
CNPJ: 05.161.846/0001-27
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.061.832,94
Valor aprovado no artigo 39 da MP 2.228/01: R$ 1.008.741,29
Banco: 001 – agência: 1744-2 conta corrente: 13.834-7
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 230, realizada em 09/07/2007.
Prazo de captação: até 31/12/2007.

Art. 2º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

07-0142– Vazio Coração
Processo: 01580.014904/2007-86
Proponente: Kanal Vídeo Desing Ltda.
Cidade/UF: Goiânia/GO
CNPJ: 04.551.946/0001-05
Valor total do orçamento aprovado: R$ 956.234,98
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 908.423,23
Banco: 001- agência: 3483-5 conta corrente: 22.196-1
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 230, realizada em 09/07/2007.
Prazo de captação: até 31/12/2007.

Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Manoel Rangel
Diretor-Presidente