DELIBERAÇÃO Nº 198, DE 07 DE AGOSTO DE 2008.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 152, de 08 de Agosto de 2008, Seção 01, Folha 7 e 8).

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 101, de 17 de março de 2008, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº 8.685, de 20/07/1993.

05-0148 – Anabel – A Série 2º Temporada 2005
Processo: 01580.016392/2005-21
Proponente: Cinematográfica Vera Cruz Ltda
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 59.119.800/0001-79
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.291.092,00
Valor aprovado no artigo 1º - A da Lei nº 8.685/93: R$ 0,00 para R$ 1.226.537,40
Banco: 001- agência: 3417-7 conta corrente: 384.830-2
Valor aprovado no artigo 25 da Lei nº. 8.313/91: R$ 1.291.092,00 para R$ 0,00
Prazo de captação: até 31/12/2008.

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação..

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Fomento - SFO.