DELIBERAÇÃO nº. 197, de 29-10-2012 / PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE 30-10-2012

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Aprovar o remanejamento das fontes de recursos e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual "Mãos de Cavalo". Aprovar o remanejamento das fontes de recursos do projeto audiovisual "Disparos".

Língua português brasileiro

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 101 de 17 de março de 2008, Portarianº 129, de 28 de abril de 2011 e pela Portaria n^o 324 de 10 de outubro de 2011; e em cumprimento ao disposto na Lei n^o 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória n^o 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto n^o 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captarrecursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de coprodução nos termos dos arts. 1º e 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 respectivamente, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

08-0104 – Mãos de Cavalo

Processo: 01580.010577/2008-74

Proponente: M. Schmiedt Produções Ltda.

Cidade/UF: Porto Alegre / RS

CNPJ: 86.777.331/0001-58

Valor total do orçamento aprovado: de R$ 3.840.978,14 para R$ 3.779.163,93

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.586.396,00 para R$ 386.163,93

Banco: 001- agência: 2817-7 conta corrente: 25.826-1

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.417.910,00 para R$ 2.000.000,00

Banco: 001- agência: 2817-7 conta corrente: 25.828-8

Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 396.600,00 para R$ 200.000,00

Banco: 001- agência: 2817-7 conta corrente: 25.827-X

Prazo de captação: até 31/12/2012.

Art. 2º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captarrecursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

09-0048 – Disparos

Processo: 01580.006387/2009-33

Proponente: Diversid’Arte Produções Artísticas Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 06.263.322/0001-00

Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.679.090,24

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.043.380,14 para R$ 1.091.349,69

Banco: 001- agência: 3520-3 conta corrente: 25.145-3

Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 190.522,24 para R$ 142.552,69

Prazo de captação: até 31/12/2012.

Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Paulo Alcoforado