(Publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 19 de outubro de 2010, Seção 1, Folha 13).

A SUPERINTENDENTE DE FOMENTO SUBSTITUTA da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 101, de 17 de março de 2008 e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685/93 e mediante patrocínios na forma prevista nos arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91.

10-0032 – Amazônia – A Última Fronteira
Processo: 01580.005213/2010-97
Proponente: Meios de Produção e Comunicação Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 27.920.016/0001-79
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.377.999,20
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 523.633,24 para R$ 263.633,24
Banco: 001- agência: 0287-9 conta corrente: 35.573-9
Valor aprovado no artigo 25 da Lei nº. 8.313/91: de R$ 0,00 para R$ 260.000,00
Banco: 001- agência: 0287-9 conta corrente: 36.244-1
Prazo de captação: até 31/12/2010

Art. 2º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e mediante patrocínio nos termos dos arts. 1º e 1º-A da Lei nº. 8.685/93, respectivamente.

08-0123 – Trabalhar Cansa
Processo: 01580.012070/2008-55
Proponente: Dezenove Som e Imagens Produções Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 66.876.707/0001-74
Valor total do orçamento aprovado: R$ 2.647.227,63
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.200.000,00 para R$ 1.114.866,24
Banco: 001- agência: 3043-0 conta corrente: 14.784-2
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 214.866,24 para R$ 300.000,00
Banco: 001- agência: 3043-0 conta corrente: 14.786-9
Prazo de captação: até 31/12/2010

Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Renata Del Giudice
Superintendente de Fomento Substituta – SFO