DELIBERAÇÃO Nº 197 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2009.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 214, de 10 de novembro de 2009, Seção 1, Folha 16).

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais elencadas pela Portaria nº 101, de 17 de março de 2008, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o remanejamento dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e mediante patrocínio nos termos dos arts. 1º e 1º-A da Lei nº. 8.685/93, respectivamente.

08-0007 – Em Teu Nome
Processo: 01580.001040/2008-13
Proponente: Accorde Filmes Ltda.
Cidade/UF: Porto Alegre/RS
CNPJ: 05.270.790/0001-49
Valor total do orçamento aprovado: R$ 3.238.492,94
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.709.172,60 para R$ 2.559.172,60
Banco: 001- agência: 4082-7 conta corrente: 10.222-9
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 367.395,69 para R$ 517.395,69
Banco: 001- agência: 4082-7 conta corrente: 9.849-9
Prazo de captação: até 31/12/2009

09-0061 – Romance Policial
Processo: 01580.007081/2009-02
Proponente: El Desierto Filmes Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 05.617.531/0001-41
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.856.972,86
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 700.000,00
Banco: 001- agência: 0289-5 conta corrente: 21.223-7
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 232.851,19 para R$ 182.851,19
Banco: 001- agência: 0289-5 conta corrente: 21.224-5
Prazo de captação: até 31/12/2009

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Fomento - SFO