(Publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 19 de outubro de 2010, Seção 1, Folha 12 e 13).

A SUPERINTENDENTE DE FOMENTO SUBSTITUTA da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 101, de 17 de março de 2008 e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o remanejamento das fontes do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e mediante patrocínio nos termos dos arts. 1º e 1º-A da Lei nº. 8.685/93, respectivamente.

06-0412 – Estação Liberdade
Processo: 01580.045347/2006-64
Proponente: Pródigo Films Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 00.020.648/0001-20
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.905.527,88
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 510.251,49 para R$ 310.251,49
Banco: 001- agência: 3039-2 conta corrente: 9.014-X
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 800.000,00 para R$ R$ 1.000.000,00
Banco: 001- agência: 3039-2 conta corrente: 9.514-X
Prazo de captação: até 31/12/2010

Art. 2º Aprovar o remanejamento das fontes dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento, mediante patrocínio e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos arts. 1º, 1º-A e 3º da Lei nº. 8.685/93, respectivamente.

10-0117 – Os Inocentes
Processo: 01580.014444/2010-91
Proponente: Atitude Produções e Empreendimentos Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 04.551.480/0001-30
Valor total do orçamento aprovado: R$ 4.536.950,00
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 600.000,00 para R$ 1.100.000,00
Banco: 001- agência: 3441-X conta corrente: 15.280-3
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 388.600,00 para R$ 800.000,00
Banco: 001- agência: 3441-X conta corrente: 15.278-1
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.000.000,00
Banco: 001- agência: 3441-X conta corrente: 15.279-X
Prazo de captação: até 31/12/2010.

06-0100 – Hoje
Processo: 01580.012037/2006-63
Proponente: Tangerina Entretenimento Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 07.860.494/0001-23
Valor total do orçamento aprovado: R$ 4.177.598,81
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.306.593,87
Banco: 001- agência: 1270-X conta corrente: 15.498-9
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 800.000,00 para R$ 1.600.000,00
Banco: 001- agência: 1270-X conta corrente: 14.591-2
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.000.000,00 para R$ 200.000,00
Banco: 001- agência: 1270-X conta corrente: 17.134-4
Prazo de captação: até 31/12/2010.

Art. 3º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos e a revisão orçamentária do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento, mediante patrocínio e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos arts. 1º, 1º-A e 3º da Lei nº. 8.685/93, respectivamente.

05-0360 – Os Inquilinos
Processo: 01580.045763/2005-81
Proponente: Agravo Produções Cinematográficas S/C Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 68.160.241/0001-31
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 4.120.696,50 para R$ 4.119.777,87
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.500.000,00
Banco: 001- agência: 3417-7 conta corrente: 384.685-7
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.600.000,00 para R$ 1.590.813,73
Banco: 001- agência: 3417-7 conta corrente: 384.687-3
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 183.274,56
Banco: 001- agência: 3417-7 conta corrente: 384.686-5
Prazo de captação: até 31/12/2009.

Art. 4º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação

Renata Del Giudice
Superintendente de Fomento Substituta – SFO