O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n^o140 de 03 de julho de 2012; e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos dos arts. 1º, 1º-A e 3º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

13-0422 – TOC

Processo: 01580.033659/2013-54

Proponente: Biônica Cinema e TV Ltda. - ME

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 07.570.789/0001-65

Valor total aprovado: R$ 6.329.000,00

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.000.000,00

Banco: 001- agência: 3050-3 conta corrente: 18.748-8

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00

Banco: 001- agência: 3050-3 conta corrente: 18.749-6

Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.250.000,00

Banco: 001- agência: 3050-3 conta corrente: 18.750-X

Prazo de captação: até 31/12/2016.

Art. 2º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos dos arts. 1º-A, 3º e 3º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, e através do art. 39, inciso X, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, introduzido pelo art. 14 da Lei nº. 10.454 de 13/05/ 2002.

13-0418 – Casar Pra Quê?

Processo: 01580.021717/2013-05

Proponente: Canal Imaginário Comunicação Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 01.254.746/0001-94

Valor total aprovado: R$ 5.990.000,00

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.990.500,00

Banco: 001- agência: 1569-5 conta corrente: 26.556-X

Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00

Banco: 001- agência: 1569-5 conta corrente: 26.554-3

Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 500.000,00

Banco: 001- agência: 1569-5 conta corrente: 26.557-8

Valor aprovado no artigo 39 da MP 2.228/01: R$ 200.000,00

Banco: 001- agência: 1569-5 conta corrente: 26.555-1

Prazo de captação: até 31/12/2016.

Art. 3º Aprovar os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos do art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

13-0360 – Cidade Ilimitada – Cartas Marcadas

Processo: 01580.021538/2013-60

Proponente: Akron Ltda.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 56.252.505/0001-06

Valor total aprovado: R$ 4.138.777,86

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00

Banco: 001- agência: 3039-2 conta corrente: 13.999-8

Prazo de captação: até 31/12/2016.

13-0420 – Turma do Papum

Processo: 01580.023239/2013-60

Proponente: Contraponto Multimeios Ltda. ME

Cidade/UF: Florianópolis / SC

CNPJ: 11.248.548/0001-71

Valor total aprovado: R$ 195.305,00

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 183.355,00

Banco: 001- agência: 3185-2 conta corrente: 22.353-0

Prazo de captação: até 31/12/2016.

13-0421 – A Reforma

Processo: 01580.031351/2013-74

Proponente: Fernando Capuano Marchiori – ME

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 07.424.485/0001-90

Valor total aprovado: R$ 912.952,25

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 867.304,64

Banco: 001- agência: 3569-6 conta corrente: 18.358-X

Prazo de captação: até 31/12/2016.

13-0426 – Escola da Transformação

Processo: 01580.015636/2013-68

Proponente: Mamo Filmes Ltda.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 57.643.793/0001-84

Valor total aprovado: R$ 2.163.174,06

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.055.015,35

Banco: 001- agência: 1551-2 conta corrente: 20.542-7

Prazo de captação: até 31/12/2016.

Art. 4º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos dos arts. 1º-A e 3º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

13-0427 – Esmalte Vermelho

Processo: 01580.035168/2013-48

Proponente: RF Cinema e TV Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 73.668.295/0001-42

Valor total aprovado: R$ 4.206.412,80

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.996.092,16

Banco: 001- agência: 0598-3 conta corrente: 38.665-0

Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.000.000,00

Banco: 001- agência: 0598-3 conta corrente: 38.666-9

Prazo de captação: até 31/12/2016.

Art. 5º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos do art. 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

13-0425 – Minha Mãe é uma Peça – O Filme 2

Processo: 01580.024495/2013-74

Proponente: Midgal Produções Cinematográficas Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 10.645.895/0001-75

Valor total aprovado: R$ 6.900.000,00

Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00

Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 21.412-4

Prazo de captação: até 31/12/2017.

Art. 6ºAprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos na forma prevista nos arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313, de 23/12/1991.

13-0416 –Um ZéNada Mané

Processo: 01580.032140/2013-59

Proponente: Luiz Carlos Caldeira Barcellos

Cidade/UF: São Paulo / SP

CPF: 966.872.588-34

Valor total aprovado: R$ 373.615,00

Valor aprovado no artigo 25 da Lei nº.8.313/91: R$ 373.615,00

Banco: 001- agência: 1890-2 conta corrente: 61.274-X

Prazo de captação: até31/12/2013.

Art. 7º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através do art. 39, inciso X, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, introduzido pelo art. 14 da Lei nº. 10.454 de 13/05/ 2002.

13-0424 – As Cidades nas Entrelinhas

Processo: 01580.031797/2013-07

Proponente: Mosaico Filme Ltda. - ME

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 14.592.038/0001-05

Valor total aprovado: R$ 150.000,00

Valor aprovado no artigo 39 da MP 2.228/01: R$ 140.000,00

Banco: 001- agência: 4227-7 conta corrente: 7.583-3

Prazo de captação: até 31/12/2017.

Art. 8º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Paulo Alcoforado

Superintendente de Fomento