DELIBERAÇÃO Nº 195, DE 24 DE JULHO DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 142, de 25 de Julho de 2007, Seção 01, Folha 15).

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 22/2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23/12/1991, Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, alterada pela Lei nº. 10.454, de 13/05/2002, e Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, delibera:

Art. 1º Prorrogar o prazo de captação e aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento, patrocínios e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1°, 1°- A, e 3° da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

03-0043 – Bellini e o Demônio
Processo: 52800.000554/2003-46
Proponente: Santa Fé 1900 Filmes Ltda.
Cidade/UF: Saquarema / RJ
CNPJ: 01.097.887/0001-40
Valor total do orçamento aprovado: R$ 3.552.991,72
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93:R$ 1.000.000,00
Banco: 001- Agência: 0525-8 – Conta Corrente: 19.370-4
Valor aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 1.511.555,63
Banco: 001- Agência: 0525-8 – Conta Corrente: 19.371-2
Valor aprovado nos Artigos 25 e 26 da Lei nº 8.313/91:de R$ 862.119,84 para R$ 8.500,00
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: R$ 853.619,84
Banco: 001- Agência: 0525-8 – Conta Corrente: 22.146-5
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº.230, realizada em 09/07/2007.
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Manoel Rangel
Diretor-Presidente