DELIBERAÇÃO Nº 195 DE 17 DE AGOSTO DE 2005
(Publicada no Diário Oficial da União nº 159, de 18 de agosto de 2005, Seção 01, Folha 08).

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 04/2003, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

993998 – Concerto Campestre
Processo: 01400.010116/98-76 e 01400.000166/99-07
Proponente: Empresa Cinematográfica Pampeana Ltda
Cidade/UF: Porto Alegre / RS
CNPJ: 00.613.962/0001-16
Aprovado na RDC nº 136, de 16/08/2005
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

993415 – O Diabo a Quatro.
Processo: 01400.003464/1999-13
Proponente: Ravina Produções e Comunicações Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 29.269.719/0001-04.
Aprovado na RDC nº 136, de 16/08/2005
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005

Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO DAHL
Diretor Presidente
ANCINE