DELIBERAÇÃO nº. 195 de 04-11-2013 / PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE 05-11-2013

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Aprovar o remanejamento das fontes de recursos dos projetos "Entre a Dor e o Nada" e "Quem Não Morre Não Vê Deus"

Língua português brasileiro

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n^o324 de 10 de outubro de 2011; e em cumprimento ao disposto na Lei n^o8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória n^o2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto n^o4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursosatravés da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de coprodução nos termos dos arts. 1º, 3º e 3º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 respectivamente, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

05-0453 – Entre a Dor e o Nada

Processo: 01580.054107/2005-70

Proponente: Meios de Produção e Comunicação Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ

CNPJ: 27.920.016/0001-79

Valor total do orçamento aprovado: de R$ 5.469.958,19 para R$ 5.453.291,52

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.008.857,51 para R$ 842.190,84

Banco: 001- agência: 0287-9 conta corrente: 27.760-6

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 944.444,44

Banco: 001- agência: 0287-9 conta corrente: 27.763-0

Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 100.000,00

Banco: 001- agência: 0287-9 conta corrente: 27.761-4

Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 150.000,00

Banco: 001- agência: 0287-9 conta corrente: 40.422-5

Prazo de captação: até 31/12/2013.

Art. 2º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursosatravés da formalização de contratos de coprodução nos termos do art. 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

11-0502 – Quem Não Morre Não Vê Deus

Processo: 01580.042839/2011-65

Proponente: Encruzilhada Produções Ltda.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 04.610.548/0001-04

Valor total do orçamento aprovado: R$ 4.761.719,38

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.419.854,93 para R$ 3.000.000,00

Banco: 001- agência: 3560-2 conta corrente: 22.496-0

Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 723.000,00

Banco: 001- agência: 3560-2 conta corrente: 24.135-0

Prazo de captação: até 31/12/2015.

Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.