DELIBERAÇÃO Nº 194, DE 24 DE JULHO DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 142, de 25 de Julho de 2007, Seção 01, Folhas 15).

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 72, de 25 de agosto de 2006 e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Prorrogar o prazo de captação e aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento, patrocínios e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1°, 1°-A, e 3° da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

04-0342 – La Kukaracha
Processo: 01580.014503/2004-83
Proponente: Aclara Produções Artísticas Ltda
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 00.495.290/0001-91
Valor total do orçamento aprovado: R$ 4.129.368,89
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 2.500.000,00
Banco: 001- Agência: 1258-0 – Conta Corrente: 15.963-8
Valor aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 136.281,96
Banco: 001- Agência: 1258-0 – Conta Corrente: 15.964-6
Valor aprovado nos Artigos 25 e 26 da Lei nº 8.313/91:de R$ 926.030,86 para R$ 0,00
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: R$ 926.030,86
Banco: 001- Agência: 1258-0– Conta Corrente: 15.967-0
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 2º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento, patrocínios e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1°, 1°-A, e 3° da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

07-0020 – Aparecida, A Padroeira do Brasil
Processo: 01580.003734/2007-12
Proponente: Vitória Produções Cinematográficas Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 36.007.649/0001-81
Valor total do orçamento aprovado: R$ 5.133.187,68
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 1.186.000,00 para R$ 1.576.528,30
Banco: 001- Agência: 1.251-3 – Conta Corrente: 27.612-x
Valor aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: de R$ 2.769.528,30 para R$ 2.300.000,00
Banco: 001- Agência: 1.251-3– Conta Corrente: 27.613-8
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: de R$ 921.000,00 para R$ 1.000.000,00
Banco: 001- Agência: 1.251-3– Conta Corrente: 27.560-3
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 3º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991.

05-0257 – Amazônia, A Face Oculta da Riqueza
Processo: 01580.035616/2005-01
Proponente: Ken One Filmes e Multimídia Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 72.941.370/0001-34
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 4º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponentes, fica autorizada a captar recursos através do Art. 39, inciso X, da Medida Provisória no 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, introduzido pelo art. 14 da Lei no 10.454 de 13 de maio de 2002, da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1° e 3° da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993 ou mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991.

06-0255 – Vida Sobre Rodas
Processo: 01580.032334/2006-25
Proponente: Projectools Comunicação Multimídia Ltda
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 03.351.961/0001-39
Valor total do orçamento aprovado: R$ 2.698.517,83
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 641.941,00
Banco: 001- Agência: 1526-1– Conta Corrente: 17.532-3
Valor aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: de R$ 640.797,26 para R$ 364.134,55
Banco: 001- Agência: 1526-1 – Conta Corrente: 17.533-1
Valor aprovado nos Artigos 25 e 26 da Lei nº 8.313/91: de R$ 417.261,74 para R$ 558.059,00
Banco: 001- Agência: 1526-1 – Conta Corrente: 17.534-x
Valor aprovado no Artigo 39 da MP Lei nº 2.228-1/01: R$ 135.865,45
Banco: 001- Agência: 1526-1 – Conta Corrente: 17.871-3
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 5º Prorrogar o prazo de captação e aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através de patrocínios e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1°-A, e 3° da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

06-0069 – Verdades e Mentiras Sobre o Sexo
Processo: 01580.010125/2006-21
Proponente: Dona Rosa Produções Artísticas Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 06.130.502/0001-13
Valor total do orçamento aprovado: R$ 484.663,00
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de 210.084,30 para R$ 0,00
Valor aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 250.345,55
Banco: 001- Agência: 1572-5– Conta Corrente: 13.448-1
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: R$ 188.899,70
Banco: 001- Agência: 1572-5– Conta Corrente: 13.505-4
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 6º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Luiz Fernando Noel de Souza
Superintendente de Fomento - SFO