A SUPERINTENDENTE DE FOMENTO SUBSTITUTA da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria no 140 de 03 de julho de 2012; e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:
Art. 1º Aprovar os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos dos arts. 1º, 1º-A e 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
12-0413 – Malês
Processo: 01580.022925/2012-32
Proponente: Tambellini Filmes e Produções Audiovisuais Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 29.269.719/0001-04
Valor total aprovado: R$ 12.348.483,80
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.000.000,00
Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 19.892-7
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.000.000,00
Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 19.896-X
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 19.894-3
Prazo de captação: até 31/12/2016.
12-0415 – Pluft O Fantasminha
Processo: 01580.029237/2012-01
Proponente: Raccord Produções Artísticas e Cinematográficas Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 72.062.029/0001-09
Valor total aprovado: R$ 6.500.000,00
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.500.000,00
Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 19.893-1
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.500.000,00
Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 19.897-8
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 600.000,00
Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 19.895-1
Prazo de captação: até 31/12/2016.
Art. 2º Aprovar os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos do art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
12-0354 – Passaporte Estrangeiro
Processo: 01580.024360/2012-28
Proponente: Olé Produções Ltda. ME
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 09.019.897/0001-70
Valor total aprovado: R$ 655.000,00
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 622.000,00
Banco: 001- agência: 3026-0 conta corrente: 15.151-3
Prazo de captação: até 31/12/2016.
12-0411 – E Agora?
Processo: 01580.027808/2012-65
Proponente: Cinema Animadores Ltda. EPP
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 02.762.890/0001-02
Valor total aprovado: R$ 1.138.161,20
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 228.100,00
Banco: 001- agência: 1531-8 conta corrente: 19.340-2
Prazo de captação: até 31/12/2016.
12-0416 – Miller
Processo: 01580.029365/2012-47
Proponente: Olé Produções Ltda. ME
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 09.019.897/0001-70
Valor total aprovado: R$ 799.992,00
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 759.992,00
Banco: 001- agência: 3026-0 conta corrente: 15.150-5
Prazo de captação: até 31/12/2016.
12-0417 – Menino 23
Processo: 01580.029364/2012-01
Proponente: Giros Interativa Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 04.661.796/0001-84
Valor total aprovado: R$ 2.345.753,26
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 870.871,31
Banco: 001- agência: 3516-5 conta corrente: 22.821-4
Prazo de captação: até 31/12/2016.
12-0418 – Perdeu Playboy
Processo: 01580.029478/2012-42
Proponente: Giros Interativa Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 04.661.796/0001-84
Valor total aprovado: R$ 1.360.143,64
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 560.496,45
Banco: 001- agência: 3516-5 conta corrente: 22.822-2
Prazo de captação: até 31/12/2016.
12-0419 – A Vida e a Dança de Angel Vianna
Processo: 01580.0294752012-17
Proponente: Comtexto Produções e Publicações Artísticas Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 32.022.899/0001-30
Valor total aprovado: R$ 693.050,00
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 658.050,00
Banco: 001- agência: 0087-6 conta corrente: 33.781-1
Prazo de captação: até 31/12/2016.
Art. 3º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos do art. 18 da Lei nº. 8.313, de 23/12/1991 e nos termos do art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
12-0414 – Arara Azul
Processo: 01580.021724/2012-18
Proponente: Canal Azul Produções Culturais Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 01.613.170/0001-04
Valor total aprovado: R$ 1.506.925,00
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 231.578,75
Banco: 001- agência: 1504-0 conta corrente: 15.116-5
Valor aprovado no artigo 18 da Lei nº. 8.313/91: R$ 1.200.000,00
Banco: 001- agência: 1504-0 conta corrente: 15.115-7
Prazo de captação: até 31/12/2012.
Art. 4º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Renata Del Giudice
Superintendente de Fomento Substituta