O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais elencadas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 22/2011, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23/12/1991, Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, e Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, resolve:
Art. 1ºAprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios na forma prevista no art. 18 da Lei nº. 8.313/91, de 23/12/1991.
13-0417 –1ºFestival do Cinema Brasileiro em Cuba
Processo: 01580.021337/2013-62
Proponente: Corte Seco Filmes Ltda.
Cidade/UF: Fortaleza / CE
CNPJ: 04.761.874/0001-12
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.014.884,00
Valor aprovado no artigo 18 da Lei nº.8.313/91: R$ 1.014.884,00
Banco: 001- agência: 3647-1 conta corrente: 26.625-6
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 503, realizada em 22/10/2013.
Prazo de captação: até31/12/2013.
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Manoel Rangel
Diretor-Presidente