DELIBERAÇÃO Nº 193, DE 23 DE JULHO DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 141, de 24 de Julho de 2007, Seção 01, Folha 9).

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 22/2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23/12/1991, Lei nº 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06/09/2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13/05/2002, e Decreto nº 4.456, de 04/11/2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento do art. 1º da Lei nº 8.685, de 20/07/1993.

07-0132– Na Ribeiro do Rio
Processo: 01580.014070/2007-17
Proponente: Andaluz Produções Cinematográficas Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 28.330.561/0001-78
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.051.534,00
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 998.957,00
Banco: 001- agência: 0525-8 conta corrente: 22.101-5
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 228, realizada em 27/06/2007.
Prazo de captação: até 31/12/2007.

Art. 2º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

07-0077– A Era dos Campeões – Capítulo 2
Processo: 01580.008885/2007-59
Proponente: Hangar Filmes Produções Artísticas Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 86.774.361/0001-00
Valor total do orçamento aprovado: R$ 658.143,43
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 504.774,32
Banco: 001- agência: 2909-2 conta corrente: 29.646-5
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 228, realizada em 27/06/2007.
Prazo de captação: até 31/12/2007.

Art. 3º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos dos art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

07-0040– O Homem que Não Dormia
Processo: 01580.005394/2007-56
Proponente: Truque Produtora de Cinema TV e Vídeo Ltda.
Cidade/UF: Salvador/BA
CNPJ: 16.487.027/0001-90
Valor total do orçamento aprovado: R$ 4.219.521,30
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.000.000,00
Banco: 001- agência: 3457-6 conta corrente: 44.240-2
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.000.000,00
Banco: 001- agência: 3457-6 conta corrente: 44.255-0
Valor aprovado em outras fontes: R$ 8.545,23
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 227, realizada em 05/06/2007.
Prazo de captação: até 31/12/2007.

Art. 4º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos art. 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

07-0158– Idéias e Personagens
Processo: 01580.016663/2007-18
Proponente: Meios de Produção e Comunicação Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 27.920.016/0001-79
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.608.905,00
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.278.459,75
Banco: 001- agência: 0287-9 conta corrente: 30.844-7
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 250.000,00
Banco: 001- agência: 0287-9 conta corrente: 30.846-5
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 228, realizada em 27/06/2007.
Prazo de captação: até 31/12/2007.

Art. 5º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos art. 1º e 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

07-0079– Cães de Guerra
Processo: 01580.009493/2007-15
Proponente: Cinematográfica Vera Cruz Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 59.119.800/0001-79
Valor total do orçamento aprovado: R$ 4.234.530,30
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.571.243,00
Banco: 001- agência: 3417-7 conta corrente: 385.465-5
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.451.560,78
Banco: 001- agência: 3417-7 conta corrente: 385.475-2
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 228, realizada em 27/06/2007.
Prazo de captação: até 31/12/2007.

Art. 6º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através do art. 39, inciso X, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, introduzido pelo art. 14 da Lei nº. 10.454 de 13/05/ 2002.

04-0067– Na Moda – Segunda Temporada
Processo: 01580.014229/2007-95
Proponente: Gullane Filmes Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 01.378.559/0001-12
Valor total do orçamento aprovado: R$ 5.121.555,00
Valor aprovado no artigo 39 da MP 2.228/01: R$4.865.477,25
Banco: 001 – agência: 2947-5 conta corrente: 12.319-6
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 230, realizada em 09/07/2007.
Prazo de captação: até 31/12/2007.

Art. 7º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Manoel Rangel
Diretor-Presidente