(Publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 19 de outubro de 2010, Seção 1, Folha 12).
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO da ANCINE, no uso das atribuições legais elencadas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 22/2009, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23/12/1991, Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, e Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, resolve:
Art. 1º Aprovar os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
10-0206– O Glorioso Alvinegro
Processo: 01580.022925/2010-71
Proponente: Usina de Kyno Ltda
Cidade/UF: Curitiba/PR
CNPJ: 76.421.049/0001-80
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.265.777,62
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.202.488,74
Banco: 001- agência: 0525-8 conta corrente: 25.710-9
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 371, realizada em 05/10/2010.
Prazo de captação: até 31/12/2010.
10-0109– Ronaldo Bôscoli – Se é Tarde me Perdoa
Processo: 01580.013856/2010-12
Proponente: Manjubinha Filmes Ltda. - ME
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 09.719.793/0001-78
Valor total do orçamento aprovado: R$ 976.130,00
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 927.323,50
Banco: 001- agência: 0087-6 conta corrente: 28764-4
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 371, realizada em 05/10/2010.
Prazo de captação: até 31/12/2010.
10-0390- Botecos
Processo: 01580.033992/2010-11
Proponente: Plano Geral Filmes e Vídeos Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 06.023.805/0001-37
Valor total do orçamento aprovado: R$ 734.068,25
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 697.364,84
Banco: 001- agência: 1842-2 conta corrente: 19.585-5
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 370, realizada em 28/09/2010.
Prazo de captação: até 31/12/2010.
10-0247- Que Horas Ela Volta?
Processo: 01580.026284/2010-23
Proponente: África Filmes Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 64.047.665/0001-33
Valor total do orçamento aprovado: R$ 2.301.277,60
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.186.213,72
Banco: 001- agência: 1270-x conta corrente: 19.064-0
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 370, realizada em 28/09/2010.
Prazo de captação: até 31/12/2010.
Art. 2º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos art. 1º e 3ºA da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 respectivamente.
10-0186– A Lei e o Crime – O Rastro da Serpente
Processo: 01580.019105/2010-00
Proponente: Magia Filmes Produções Ltda
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 58.064.189/0001-66
Valor total do orçamento aprovado: R$ 5.459.190,00
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.186.230,50
Banco: 001- agência: 1504-0 conta corrente: 13.422-8
Valor aprovado no artigo 3ºA da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001- agência: 1504-0 conta corrente: 13.423-6
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 370, realizada em 28/09/2010.
Prazo de captação: até 31/12/2010.
Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Mário Diamante
Diretor-Presidente - Substituto