ImprimirDELIBERAÇÃO Nº 193, DE 04 DE AGOSTO DE 2008.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 150, de 06 de Agosto de 2008, Seção 01, Folha 17).
O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 138, de 13 de julho de 2007, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:
Art. 1º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº 8.685, de 20/07/1993.
07-0340 – Jards Macalé – Um Morcego na Porta Principal
Processo: 01580.033018/2007-51
Proponente: Tema Eventos Culturais Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 97.453.393/0001-20
Prazo de captação: até 31/12/2008.
Art. 2º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91, de 23/12/1991.
070053 – Parintins – Amor de Boi
Processo: 01580.007164/2007-21
Proponente: Tria Productions e Produções Artísticas Ltda
Cidade/UF: Rio Bonito / RJ
CNPJ: 06.211.565/0001-02
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 994.851,00 para R$ 948.921,00
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 500.000,00 para R$ 100.000,00
Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 14.181-x
Valor aprovado no artigo 25 da Lei nº. 8.313/91: R$ 445.108,45 para R$ 345.108,45
Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 14.182-8
Prazo de captação: até 31/12/2008.
Art. 3º - Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos arts. 1º e 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, respectivamente e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993. do Art. 39, inciso X, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06/09/2001, introduzido pelo art. 14 da Lei nº 10.454, de 13/05/2002.
06-0255 – Vidas Sobre Rodas
Processo: 01580.032334/2006-25
Proponente: Projectools Comunicação Multimídia Ltda
Cidade / UF: São Paulo / SP
CNPJ: 03.351.961/0001-39
Valor total do orçamento aprovado: R$ 2.698.851,78
Valor aprovado no artigo 39 da MP 2.228/01: de R$ 135.865,94 para R$ 140.300,90
Banco: 001- agência: 1526-1 conta corrente: 17.871-3
Valor aprovado no artigo 1º - A da Lei nº 8.685/93: de R$ 850.000,00 para R$ 845.564,55
Banco: 001- agência: 1526-1 conta corrente: 17.534-x
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 350.000,00
Banco: 001- agência: 1526-1 conta corrente: 17.532-3
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 364.134,55
Banco: 001- agência: 1526-1 conta corrente: 17.533-1
Prazo de captação: até 31/12/2008.
Art. 4º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
06-0100 – Hoje
Processo: 01580.012037/2006-63
Proponente: Tangerina Entretenimento Ltda
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 07.860.494/0001-23
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.757.130,00
Valor aprovado no artigo 1º - A da Lei nº 8.685/93: R$ 800.000,00
Banco: 001- agência: 1270-x conta corrente: 14.591-2
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 869.273,50 para R$ 719.273,50
Banco: 001- agência: 1270-x conta corrente: 15.498-9
Prazo de captação: até 31/12/2008.
Art. 5º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Fomento - SFO.
Cidade / UF: São Paulo / SP
CNPJ: 03.351.961/0001-39
Valor total do orçamento aprovado: R$ 2.698.851,78
Valor aprovado no artigo 39 da MP 2.228/01: de R$ 135.865,94 para R$ 140.300,90
Banco: 001- agência: 1526-1 conta corrente: 17.871-3
Valor aprovado no artigo 1º - A da Lei nº 8.685/93: de R$ 850.000,00 para R$ 845.564,55
Banco: 001- agência: 1526-1 conta corrente: 17.534-x
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 350.000,00
Banco: 001- agência: 1526-1 conta corrente: 17.532-3
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 364.134,55
Banco: 001- agência: 1526-1 conta corrente: 17.533-1
Prazo de captação: até 31/12/2008.
Art. 4º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
06-0100 – Hoje
Processo: 01580.012037/2006-63
Proponente: Tangerina Entretenimento Ltda
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 07.860.494/0001-23
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.757.130,00
Valor aprovado no artigo 1º - A da Lei nº 8.685/93: R$ 800.000,00
Banco: 001- agência: 1270-x conta corrente: 14.591-2
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 869.273,50 para R$ 719.273,50
Banco: 001- agência: 1270-x conta corrente: 15.498-9
Prazo de captação: até 31/12/2008.
LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Fomento - SFO.
