DELIBERAÇÃO Nº 192, DE 20 DE JULHO DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 140, de 23 de Julho de 2007, Seção 01, Folhas 22).

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 72, de 25 de agosto de 2006 e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o remanejamento e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento, patrocínios e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1°, 1°-A, e 3° da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

01-1926 – Algo de Novo
Processo: 01400.003420/2001-97
Proponente: Idéias Ideais Design & Produções Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 01.475.173/0001-29
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 1.577.030,30 para R$ 1.532.586,83
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 837.214,74 para R$ 286.164,42
Banco: 001- Agência: 1251-3 – Conta Corrente: 13.351-5
Valor aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 400.000,00
Banco: 001- Agência: 1251-3 – Conta Corrente: 27.776-2
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: de R$ 660.964,00 para R$ 767.570,85
Banco: 001- Agência: 1251-3– Conta Corrente: 15.663-9
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação, aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e patrocínios nos termos dos Arts. 1° e 1°-A da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

05-0095 – Musicagen
Processo: 01580.008757/2005-43
Proponente: Raiz Produções Cinematográficas Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 44.154.342/0001-31
Valor total do orçamento aprovado: R$ 348.481,10
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 300.000,00
Banco: 001- Agência: 1551-2 – Conta Corrente: 10.346-2
Valor aprovado nos Artigos 25 e 26 da Lei nº 8.313/91:de R$ 31.057,04 para R$ 0,00
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: R$ 31.057,04
Banco: 001- Agência: 1551-2– Conta Corrente: 10.347-0
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Luiz Fernando Noel de Souza
Superintendente de Fomento - SFO