DELIBERAÇÃO Nº 192 DE 16 DE AGOSTO DE 2005
(Publicada no Diário Oficial da União nº 158, de 17 de agosto de 2005, Seção 01, Folha 35).

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 04, de 25 de fevereiro de 2003, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

05-0157 – Feliz Natal.
Processo: 01580.018039/2005-85.
Proponente: Bananeira Filmes Ltda.
Cidade / UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 02.140.120/0001-10.
Valor total do orçamento aprovado: R$ 3.220.390,54.
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 1.529.685,51.
Banco: 001 - Agência: 0087-6 - Conta Corrente: 21.511-2.
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: R$ 1.529.685,51.
Banco: 001 - Agência: 0087-6 - Conta Corrente: 21.512-0
Período de captação: até 16/10/2005.
Aprovado na RDC nº. 129, realizada em 26/07/2005.

Art. 2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação

GUSTAVO DAHL
Diretor Presidente
ANCINE