(Publicada no Diário Oficial da União nº 197, de 14 de outubro de 2010, Seção 1, Folha 14).

A SUPERINTENDENTE DE FOMENTO SUBSTITUTA da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria no 101 de 17 de março de 2008 e em cumprimento ao disposto na Lei n o 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória n o 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, e Decreto n o 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o remanejamento e a revisão orçamentária das fontes de recursos do projeto audiovisual abaixo relacionado, nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685/93 e na forma prevista nos arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91.

99-3613 – Fora do Figurino
Processo: 01400.007230/1999-54
Proponente: Paulo Pélico ME
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 01.301.355/0001-83
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 872.171,95 para R$ 855.340,05
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 678.563,35 para R$ 510.241,00
Valor aprovado no artigo 25 da Lei nº. 8.313/91: R$ 150.000,00
Prazo de captação: encerrado em 31/12/2009

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Renata Del Giudice
Superintendente de Fomento Substituta – SFO