(Publicada no Diário Oficial da União nº 178, de 15 de Setembro de 2011, Seção 1, Folha 11).

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto na Medida Provisória nº 2.228-1, de 06/09/2001, alterada pela Lei nº 11.437, de 28/12/2008, no Decreto nº 6.304, de 12/12/2007, e na Instrução Normativa nº 80, de 20/10/2008, resolve:

Art. 1º Fica aprovada, nos termos do artigo 9º da IN ANCINE Nº80, a proposta de política de investimento apresentada pelo administrador abaixo nomeado, com vistas à constituição do BRB Brasília FUNCINE.

BRB Brasília FUNCINE - Fundo de Financiamento da Indústria Cinematográfica Nacional

CNPJ: 11.179.262/0001-81

Processo: 01580.041432/2009-04

Administrador: BRB DTVM S.A.

CNPJ: 33.850.686/0001-69

Aprovado na Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada nº. 409, realizada em 06/09/2011.

Art. 2º Cópia desta decisão será encaminhada pela ANCINE à Comissão de Valores Mobiliários.

Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Manoel Rangel 
Diretor-Presidente