O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n^o 140 de 03 de julho de 2012; e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos dos arts. 1º, 1º-A, 3º e 3º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

12-0406 – Em Nome da Lei

Processo: 01580.025753/2012-59

Proponente: Morena Filmes Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 42.473.256/0001-66

Valor total aprovado: R$ 10.315.530,90

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.000.000,00

Banco: 001- agência: 3441-X conta corrente: 16.608-1

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.000.000,00

Banco: 001- agência: 3441-X conta corrente: 16.610-3

Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.000.000,00

Banco: 001- agência: 3441-X conta corrente: 16.609-X

Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.750.000,00

Banco: 001- agência: 3441-X conta corrente: 16.611-1

Prazo de captação: até 31/12/2016.

Art. 2º Aprovar os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos do art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

12-0365 – Mátria

Processo: 01580.025751/2012-60

Proponente: AEB Produções Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 42.465.229/0001-41

Valor total aprovado: R$ 6.210.246,30

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 4.000.000,00

Banco: 001- agência: 0525-8 conta corrente: 27.817-3

Prazo de captação: até 31/12/2016.

12-0397 – Misturinha

Processo: 01580.023799/2012-33

Proponente: Giros Interativa Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 04.661.796/0001-84

Valor total aprovado: R$ 841.050,82

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 126.157,63

Banco: 001- agência: 3516-5 conta corrente: 22.762-5

Prazo de captação: até 31/12/2016.

12-0398 – Beyrary

Processo: 01580.025070/2012-00

Proponente: Kiron Filmes Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 05.658.090/0001-26

Valor total aprovado: R$ 502.463,50

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 473.263,50

Banco: 001- agência: 3071-6 conta corrente: 15.659-0

Prazo de captação: até 31/12/2016.

12-0399 – Quanto Vale o Meu Amor

Processo: 01580.028326/2012-22

Proponente: Visceral Produções Artísticas Ltda.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 72.968.902/0001-27

Valor total aprovado: R$ 1.992.000,00

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 992.000,00

Banco: 001- agência: 1196-7 conta corrente: 37.105-X

Prazo de captação: até 31/12/2016.

12-0400 – Dança da Alma

Processo: 01580.028170/2012-80

Proponente: Alô Vídeo Ltda. - ME

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 31.390.347/0001-11

Valor total aprovado: R$ 575.912,40

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 547.116,78

Banco: 001- agência: 2865-7 conta corrente: 27.183-7

Prazo de captação: até 31/12/2016.

12-0401 – A História de Um Sonho

Processo: 01580.028395/2012-36

Proponente: Canal Azul Produções Culturais Ltda.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 01.613.170/0001-04

Valor total aprovado: R$ 1.208.790,00

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.148.350,50

Banco: 001- agência: 1504-0 conta corrente: 15.101-7

Prazo de captação: até 31/12/2016.

12-0402 – Baixo Leblon

Processo: 01580.028783/2012-17

Proponente: Go Positive Produções Artísticas Ltda. - EPP

Cidade/UF: Niterói / RJ

CNPJ: 13.019.549/0001-70

Valor total aprovado: R$ 615.060,00

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 167.257,00

Banco: 001- agência: 3788-5 conta corrente: 25.089-9

Prazo de captação: até 31/12/2016.

12-0403 – Helena

Processo: 01580.027543/2012-03

Proponente: Portraits Factory Filmes Ltda.

Cidade/UF: Pedro Leopoldo / MG

CNPJ: 13.325.711/0001-88

Valor total aprovado: R$ 1.736.002,00

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.649.201,90

Banco: 001- agência: 0961-X conta corrente: 42.310-6

Prazo de captação: até 31/12/2016.

12-0404 – Belezas Naturais do Maranhão

Processo: 01580.025757/2012-37

Proponente: Bossa Produções Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 04.876.666/0001-69

Valor total aprovado: R$ 3.018.960,00

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.868.012,00

Banco: 001- agência: 0287-9 conta corrente: 38.553-0

Prazo de captação: até 31/12/2016.

12-0405 – Um Animal Amarelo

Processo: 01580.020409/2012-73

Proponente: DM Filmes e Produções Artísticas Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 01.125.538/0001-95

Valor total aprovado: R$ 2.311.815,00

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.196.224,25

Banco: 001- agência: 2879-7 conta corrente: 33.757-9

Prazo de captação: até 31/12/2016.

12-0410 – Morcego Negro – As Vidas e Mortes de PC Farias

Processo: 01580.018927/2012-27

Proponente: Terra Firme Produções Cinematográficas Ltda. - ME

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 09.260.004/0001-83

Valor total aprovado: R$ 1.682.550,00

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.099.422,50

Banco: 001- agência: 0813-3 conta corrente: 38.450-X

Prazo de captação: até 31/12/2016.

Art. 3º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos dos arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313, de 23/12/1991.

12-0396 – Urso Bipolar

Processo: 01580.027686/2012-15

Proponente: Belli Studio Design Ltda.

Cidade/UF: Blumenau / SC

CNPJ: 03.274.384/0001-29

Valor total aprovado: R$ 2.399.940,00

Valor aprovado no artigo 25 da Lei nº. 8.313/91: R$ 579.943,00

Banco: 001- agência: 0095-7 conta corrente: 25.876-8

Prazo de captação: até 31/12/2012.

Art. 4º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos do art. 3º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 e através do art. 39, inciso X, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, introduzido pelo art. 14 da Lei nº. 10.454 de 13/05/ 2002.

12-0407 – Os Descasados

Processo: 01580.027541/2012-14

Proponente: Coevos Filmes Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 27.527.464/0001-07

Valor total aprovado: R$ 4.803.370,00

Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 720.505,50

Banco: 001- agência: 0287-9 conta corrente: 38.575-1

Valor aprovado no artigo 39 da MP 2.228/01: R$ 480.337,00

Banco: 001- agência: 0287-9 conta corrente: 38.574-3

Prazo de captação: até 31/12/2016.

Art. 5º Revisar a aprovação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos do art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

12-0386 – Daniel – Trinta Anos na Estrada

Processo: 01580.023992/2012-74

Proponente: J.D. Camillo Empresa Cinematográfica

Cidade/UF: Brotas / SP

CNPJ: 10.626.318/0001-36

Valor total aprovado: R$ 998.030,00

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 948.128,50 para R$ 0,00

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 948.128,50

Banco: 001- agência: 1667-5 conta corrente: 16.154-3

Prazo de captação: até 31/12/2016.

Art. 6º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Paulo Alcoforado

Superintendente de Fomento