DELIBERAÇÃO Nº 19, DE 23 DE JANEIRO DE 2008.
(Publicada no Diário Oficial da União nº17, de 24 de Janeiro de 2008, Seção 01, Folha 20)

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 22/2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23/12/1991, Lei nº 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06/09/2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13/05/2002, e Decreto nº 4.456, de 04/11/2002, delibera:

Art. 1º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº 8.685, de 20/07/1993.

04-0031 – Qualquer Gato
Processo: 01580.000880/2004-35
Proponente: Tietê Produções Cinematográficas Ltda
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 96.274.915/0002-45
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 254 realizada em 22/01/2008.
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº 8.685, de 20/07/1993.

03-0160 – A Festa da Menina Morta
Processo: 00050.002601/2003-12
Proponente: Bananeira Filmes Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 02.140.120/0001-10
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 254 realizada em 22/01/2008.
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

Art. 3º Prorrogar o prazo de captação e aprovar o redimensionamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1°, da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

05-0250 – Nervos de Aço
Processo: 01580.034274/2005-02
Proponente: Saturna Produções Artísticas Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 31.447.584/0001-71
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 793.023,38 para R$ 1.197.948,17
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93:de R$ 752.615,84 para R$ 1.138.050,76
Banco: 001- Agência: 3100-3 – Conta Corrente: 5.484-4
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 254, realizada em 22/01/2008.
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

Art. 4º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

MANOEL RANGEL
DIRETOR-PRESIDENTE