DELIBERAÇÃO Nº 19, DE 23 DE JANEIRO DE 2006.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 17 de 24 de janeiro de 2006, Seção 01, Folha 11).

O SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL SUBSTITUTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 11 de 28 de janeiro de 2005 e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através do art. 39, inciso X, da Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, introduzido pelo art. 14 da Lei nº 10.454 de 13 de maio de 2002.

050042 – Chico Buarque Especial
Processo: 01580.003570/2005-53
Proponente: RWR Comunicações Ltda.
Cidade/UF: São Paulo /SP
CNPJ: 03.948.703/0001-34
Período de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

Art. 2º - Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

050346 – Um menino muito maluquinho
Processo: 01580.043901/2005-98
Proponente: Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CPF: 02.196.013/0001-03
Período de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

Art. 3º - Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para o quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

040144 – Cleópatra
Processo: 01580.005263/2004-26
Proponente: Filmes do Rio de Janeiro Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 68.780.527/0001-10
Período de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006

040186 – Zé
Processo: 01580.007126/2004-26
Proponente: Grupo Novo de Cinema e TV Ltda.
Cidade/UF: Belo Horizonte / MG
CNPJ: 16.592.099/0002-89
Período de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006

Art. 4º Prorrogar o prazo de captação e aprovar o remanejamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

050286 – O andarilho
Processo: 01580.038207/2005-59
Proponente: Cinco em Ponto Ltda. - ME.
Cidade/UF: Rio Acima / MG
CNPJ: 04.255.207/0001-68
Valor total do orçamento aprovado: R$ 633.166,80.
Valor Aprovado no Art. 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 267.503,80 para R$ 535.007,60
Banco: 001- Agência: 3295-6 Conta Corrente: 9551-6
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de 267.503,80 para R$ 0,00
Período de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

Art. 5º Prorrogar o prazo de captação e aprovar a revisão orçamentária de acordo com a Instrução Normativa 42, de 30 de agosto de 2005 do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

050064 – Juízo
Processo: 01580.005830/2005-25
Proponente: Diler & Associados Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 00.291.470/0001-51
Valor total do orçamento aprovado: de 1.619.677,00 para R$ 1.600.677,00.
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de 1.619.677,00 para R$ 1.600.677,00
Banco: 001- Agência: 2909-2 Conta Corrente: 22244-5
Período de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

Art. 6º Prorrogar o prazo de captação e aprovar a revisão orçamentária de acordo com a Instrução Normativa 42, de 30 de agosto de 2005 do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

040148 – Adágio Sostenuto
Processo: 01580.005400/2004-22
Proponente: Cassandra Produtora de Filmes Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 28.332.948/0001-63
Valor total do orçamento aprovado: de 1.203.877,16 para R$ 1.019.109,60.
Valor Aprovado no Art. 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 500.000,00 para R$ 440.000,00
Banco: 001- Agência: 3441-X Conta Corrente: 10485-X
Valor Aprovado no Art. 3º da Lei nº 8.685/93: de R$ 103.877,16 para R$ 39.109,60
Banco: 001- Agência: 3441-X Conta Corrente: 10487-6
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de 300.000,00 para R$ 240.000,00
Banco: 001- Agência: 3441-X Conta Corrente: 10488-4
Período de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

Art. 7º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

RODRIGO CAMARGO
Superintendente de Desenvolvimento Industrial, Substituto
ANCINE