DELIBERAÇÃO Nº 188 DE 19 DE OUTUBRO DE 2009.

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 101 de 17 de março de 2008, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o remanejamento e a revisão orçamentária do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e mediante patrocínio nos termos dos arts. 1º e 1º-A da Lei nº. 8.685/93, respectivamente.

05-0341 – Amor Sujo
Processo: 01580.043466/2005-00
Proponente: Bananeira Filmes Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/ RJ
CNPJ: 02.140.120/0001-10
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 3.378.248,17 para R$ 3.347.110,17
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.604.667,00
Banco: 001- agência: 0087-6 conta corrente: 22.091-4
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.604.668,76 para R$ 1.155.087,66
Banco: 001- agência: 0087-6 conta corrente: 22.092-2
Prazo de captação: até 31/12/2009

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Fomento - SFO