DELIBERAÇÃO Nº 188 DE 11 DE AGOSTO DE 2005
(Publicada no Diário Oficial da União nº 155, de 12 de agosto de 2005, Seção 01, Folha 06).

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 04/2003, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º - Prorrogar o prazo de captação e autorizar a alteração de proponente de “Matizar Produções Artísticas Ltda.” para “TV Zero Produções Audiovisuais Ltda.” do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93.

030140 – João
Processo: 00050.002443/2003-09
Proponente: TV Zero Produções Audiovisuais Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 31.337.942/0001-93
Valor aprovado no Art. 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 733.697,96
Banco: 001- Agência: 0287-9 - Conta Corrente: 25.776-1
Aprovado na RDC nº. 129, realizada em 26/07/2005.
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO DAHL
Diretor Presidente
ANCINE