DELIBERAÇÃO Nº 187 DE 19 DE OUTUBRO DE 2009.

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais elencadas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 22/2009, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, e Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, resolve:

Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

09-0159 – Calangueiros e Calangos
Processo: 01580.014758/2009-51
Proponente: Candido & Moraes Ltda.
Cidade/UF: Niterói/RJ
CNPJ: 00.797.355/0001-53
Valor total do orçamento aprovado: R$ 289.067,37
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 274.614,00
Banco: 001- agência: 3.788-5 conta corrente: 22.669/6
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 327, realizada em 13/10/2009.
Prazo de captação: até 31/12/2009.

09-0286 - Pés de Moleque
Processo: 01580.026606/2009-09
Proponente: Alexandre Contador Produções Artísticas Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 04.246.687/0001-09
Valor total do orçamento aprovado: R$ 997.400,00
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 947.530,00
Banco: 001- agência: 0.525-8 conta corrente: 24.760/X
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 327, realizada em 13/10/2009.
Prazo de captação: até 31/12/2009.

09-0313 – Proteção
Processo: 01580.030964/2009-16
Proponente: Luiz Divino do Lago - EPP
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 08.187.695/0001-74
Valor total do orçamento aprovado: R$ 969.326,40
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 920.860,08
Banco: 001- agência: 1.817-1 conta corrente: 17.895/0
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 327, realizada em 13/10/2009.
Prazo de captação: até 31/12/2009.

Art. 2º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através do art. 39, inciso X, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, introduzido pelo art. 14 da Lei nº. 10.454 de 13/05/ 2002, e através da formalização de contratos de co-produção nos termos do art. 3º A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

09-0283 – Mulher de Fases
Processo: 01580.025598/2009-75
Proponente: Casa de Cinema de Porto Alegre Ltda.
Cidade/UF: Porto Alegre/RS
CNPJ: 94.625.829/0001-23
Valor total do orçamento aprovado: R$ 7.113.006,43
Valor aprovado no artigo 39 da MP 2.228/01: R$ 3.757.356,10
Banco: 001- agência: 1.249-1 conta corrente: 38.221-3
Valor aprovado no artigo 3º A da Lei nº. 8.685/93: 3.000.000,00
Banco: 001- agência: 1.249-1 conta corrente: 38.290/6
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 326, realizada em 07/10/2009.
Prazo de captação: até 31/12/2009.

Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Manoel Rangel
Diretor-Presidente