DELIBERAÇÃO Nº 186, DE 12 DE JULHO DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 134, de 13 de Julho de 2007, Seção 01, Folhas 46 e 47).

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 72, de 25 de agosto de 2006 e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o remanejamento e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1° e 3° da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993 e do art. 41 da Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, introduzido pelo art. 14 da Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002.

06-0013– Sexo Com Amor
Processo: 01580.002759/2006-18
Proponente: Total Entertainment Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 02.863.008/0001-07
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 5.145.361,99 para R$ 5.090.112,60
Valor aprovado no Art. 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 1.888.093,89 para R$ 1.335.606,97
Banco: 001- Agência: 0392-1 - Conta Corrente: 33.627-0
Valor aprovado no Art. 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001- Agência: 0392-1 - Conta Corrente: 33.628-9
Valor Aprovado no Art. 41 da MP nº 2.228/01:R$ 500.000,00
Banco: 001- Agência: 0392-1 Conta Corrente: 37.569-1
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 2º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento, patrocínios, da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1°, 1°-A, e 3° da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

06-0107 – Caixa Dois
Processo: 01580.012209/2006-07
Proponente: Filmes do Equador Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 73.619.637/0001-34
Valor total do orçamento aprovado: R$ 4.074.915,46
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93:de  R$ 1.771.169,69 para R$ 1.621.169,69
Banco: 001- Agência: 1251-3 – Conta Corrente: 25.422-3
Valor aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 2.000.000,00
Banco: 001- Agência: 1251-3 – Conta Corrente: 25.423-1
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: de R$ 100.000,00 para R$ 250.000,00
Banco: 001- Agência: 1251-3 – Conta Corrente: 25.637-4
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 3º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1° da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

05-0205 – À Margem do Lixo
Processo: 01580.025673/2005-74
Proponente: Casa Azul Produções Artísticas Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 06.159.269/0001-00
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 4º Prorrogar o prazo de captação, aprovar o remanejamento dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes, ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e patrocínios, nos termos dos Arts. 1° e 1°-A, da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

05-0078 – O Último Chá
Processo: 01580.006942/2005-01
Proponente: Cadismidia Consultoria e Produções Culturais Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 02.177.744/0001-01
Valor total do orçamento aprovado: R$ 150.000,96
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 72.000,00
Banco: 001- Agência: 3548-3 – Conta Corrente: 14.306-5
Valor aprovado nos Artigos 25 e 26 da Lei nº 8.313/91:de R$ 70.500,00 para R$ 0,00
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: R$ 70.500,00
Banco: 001- Agência: 3548-3 – Conta Corrente: 14.312-x
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 5º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1° e 3° da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

04-0290 – A Via Láctea
Processo: 01580.012696/2004-38
Proponente: Girafa Filmes Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 07.490.019/0001-02
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 1.687.257,79 para R$ 1.676.257,79
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93:de  R$ 1.602.894,90 para R$ 1.492.444,90
Banco: 001- Agência: 4244-7 – Conta Corrente: 9.012-3
Valor aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 100.000,00
Banco: 001- Agência: 4244-7 – Conta Corrente: 9.174-2
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 6º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação

Luiz Fernando Noel de Souza
Superintendente de Fomento - SFO