(Publicada no Diário Oficial da União nº 193, de 07 de Outubro de 2010, Seção 1, Folha 09).

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais elencadas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 22/2009, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23/12/1991, Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, e Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, resolve:

Art. 1º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos arts. 1º e 3º da Lei nº. 8.685/93, respectivamente.

04-0058 – Casamento Brasileiro
Processo: 01580.001746/2004-51
Proponente: Fauzi A. Mansur Cinematográfica
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 49.922.966/0001-75
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 370, realizada em 28/09/2010
Prazo de captação: de 01/01/2010 até 31/12/2010

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação e aprovar o redimensionamento dos valores orçamentários do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da formalização de contratos de co-produção nos termos do art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93.

06-0245 – Os Anti-Prós
Processo: 01580.031531/2006-27
Proponente: FR Aventura Produções Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 29.169.034/0001-96
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 1.174.991,11 para R$ 239.941,20
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 271.541,11 para R$ 0,00
Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 42.691,74
Banco: 001- agência: 1252-1 conta corrente: 35.246-2
Valor aprovado no artigo 18 da Lei nº. 8.313/91: de R$ 700.000,00 para R$ 120.000,00
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 370, realizada em 28/09/2010.
Prazo de captação: de 01/01/2010 até 31/12/2010

Art. 3º Aprovar o redimensionamento dos valores orçamentários do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio nos termos do art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93.

10-0050 – Filhos de João, Admirável Mundo Novo Baiano - Distribuição
Processo: 01580.008270/2010-28
Proponente: Pipa Nativa Produção Cultural Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 05.933.574/0001-36
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 192.777,00 para R$ 389.180,00
Valor aprovado no artigo 1ºA da Lei nº. 8.685/93: de R$ 183.138,15 para R$ 369.721,00
Banco: 001- agência: 3118-6 conta corrente: 24.661-1
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 370, realizada em 28/09/2010.
Prazo de captação: até 31/12/2010.

Art. 4º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Manoel Rangel
Diretor-Presidente