DELIBERAÇÃO Nº 185 DE 09 DE AGOSTO DE 2005
(Publicada no Diário Oficial da União nº 153, de 10 de agosto de 2005, Seção 01, Folha 35)

O SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 11 de 28 de janeiro de 2005 e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Prorrogar o prazo de captação e aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através do art. 39, inciso X, da Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, introduzido pelo art. 14 da Lei nº 10.454 de 13 de maio de 2002, e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no Art. 18 da Lei nº 8.313/91.

030307– Tartarugas Marinhas: Sobreviventes em extinção.
Processo: 52800.002833/2002-63
Proponente: Canal Azul Produções Culturais Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 01.613.170/0001-04
Valor total do orçamento aprovado: R$ 616.290,15
Valor Aprovado no Artigo 39 da MP 2.228/01: R$ 437.500,00
Banco: 001- Agência: 1504-0 - Conta Corrente: 7.334-2
Valor Aprovado nos Arts 25 e 26 da Lei nº 8.313/91: de R$ 147.975,64 para R$ 0,00
Valor Aprovado no Art. 18 Lei nº 8.313/91: de R$ 0,00 para R$ 147.975,64
Banco: 001- Agência: 1504-0 Conta Corrente: 7.317-2
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005.

Art. 2º - Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

030255 – Quatrocentos Contra Um
Processo: 00050.003389/2003-19
Proponente: Destiny International Comunicações Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 03.087.646/0001-46.
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005.

Art. 3º - Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

040181 – Blue Jeans
Processo: 01580.006820/2004-26
Proponente: Ver e Ouvir Produções Cinematográficas Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 49.927.866/0001-31
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005

Art. 4º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendência de Desenvolvimento Industrial
ANCINE