DELIBERAÇÃO Nº 184, DE 12 DE JULHO DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 134, de 13 de Julho de 2007, Seção 01, Folha  46).

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 22/2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23/12/1991, Lei nº 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06/09/2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13/05/2002, e Decreto nº 4.456, de 04/11/2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos art. 1º e 3º da Lei nº 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº 8.685, de 20/07/1993.

07-0020– Aparecida, a Padroeira do Brasil
Processo: 01580.003734/2007-12
Proponente: Vitória Produções Cinematográficas Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 36.007.649/0001-81
Valor total do orçamento aprovado: R$ 5.133.187,68
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.186.000,00
Banco: 001- agência: 1251-3 conta corrente: 27.612-X
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 921.000,00
Banco: 001- agência: 1251-3 conta corrente: 27.560-3
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.769.528,30
Banco: 001- agência: 1251-3 conta corrente: 27.613-8
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 224, realizada em 07/05/2007.
Prazo de captação: até 31/12/2007.

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação...

Manoel Rangel
Diretor-Presidente