DELIBERAÇÃO Nº 183 DE 14 DE JUNHO DE 2006
(Publicada no Diário Oficial da União nº 114, de 16 de junho de 2006, Seção 01, Folha 24)

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 04/2003, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º – Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

993613 – Fora do Figurino
Processo: 01400.007230/1999-54
Proponente: Paulo Pélico ME.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 01.301.355/0001-83
Aprovado na RDC nº 185, de 13/06/2006
Período de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006

Art. 2º – Aprovar o redimensionamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

040276 – Darcy Ribeiro – O Guerreiro Sonhador
Processo: 01580.012091/2004-47
Proponente: FBL e Associados, Comunicações Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 73.364.879/0001-24
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 868.502,00 para R$ 575.774,00
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 868.502,00 para R$ 575.774,00
Banco: 001- Agência: 0392-1 Conta Corrente: 27.991-9
Aprovado na RDC nº185, de 13/06/2006
Prazo de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2006

Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO DAHL
Diretor Presidente
ANCINE