DELIBERAÇÃO Nº 183, DE 11 DE JULHO DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 133, de 12 de Julho de 2007, Seção 01, Folha 14).

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 72, de 25 de agosto de 2006 e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Prorrogar o prazo de captação, aprovar o remanejamento dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes, ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e patrocínios, nos termos dos Arts. 1° e 1°-A, da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

04-0131 – O Assistente de Mr. Stanley – O Filme
Processo: 01580.002940/2004-54
Proponente: Verona Filmes Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 33.714.593/0001-07
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.819.616,66
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 1.000.000,00
Banco: 001- Agência: 1253-x – Conta Corrente: 20.997-x
Valor aprovado nos Artigos 25 e 26 da Lei nº 8.313/91:de R$ 728.635,83 para R$ 0,00
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: R$ 728.635,83
Banco: 001- Agência: 1253-x – Conta Corrente: 20.998-8
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

06-0235 – Marcado Pelo Destino
Processo: 01580.030158/2006-97
Proponente: Verona Filmes Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 33.714.593/0001-07
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 1.610.379,10
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 529.859,00
Banco: 001- Agência: 1253-x – Conta Corrente: 24.894-0
Valor aprovado nos Artigos 25 e 26 da Lei nº 8.313/91:de R$ 1.000.000,00 para R$ 0,00
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: R$ 1.000.000,00
Banco: 001- Agência: 1253-x – Conta Corrente: 24.695-9
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

04-0180 – O Relatório Pilatos
Processo: 01580.006786/2004-90
Proponente: Verona Filmes Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 33.714.593/0001-07
Valor total do orçamento aprovado: R$ 2.120.639,59
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 1.500.000,00
Banco: 001- Agência: 1253-x – Conta Corrente: 21.102-8
Valor aprovado nos Artigos 25 e 26 da Lei nº 8.313/91:de R$ 514.607,61 para R$ 0,00
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: R$ 514.607,61
Banco: 001- Agência: 1253-x – Conta Corrente: 21.103-6
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação e aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento, patrocínios, da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1°, 1°-A, e 3° da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

04-0243 – Certidão de Nascimento; Como Nasceu o Brasil – A Carta de Pero Vaz de Caminha – O Filme
Processo: 01580.010391/2004-91
Proponente: Sagres Produção e Distribuição de Audiovisuais Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 97.395.750/0001-41
Valor total do orçamento aprovado: R$ 4.496.190,50
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 1.298.726,00
Banco: 001- Agência: 1252-1 – Conta Corrente: 30.676-2
Valor aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 1.298.726,50
Banco: 001- Agência: 1252-1 – Conta Corrente: 30.677-0
Valor aprovado nos Artigos 25 e 26 da Lei nº 8.313/91:de R$ 1.299.244,22 para R$ 0,00
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: R$ 1.299.244,22
Banco: 001- Agência: 1252-1 – Conta Corrente: 30.678-9
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 3º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1° e 3° da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993 ou mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991.

05-0324 – Da Terra dos Índios aos Índios sem terra
Processo: 01580.040767/2005-73
Proponente: Mapa Filmes do Brasil Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 33.139.692/0001-02
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007.

Art. 4º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação

Luiz Fernando Noel de Souza
Superintendente de Fomento - SFO