O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais elencadas pelaResolução de Diretoria Colegiada nº. 22/2011, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23/12/1991, Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, e Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, resolve:

Art. 1º Aprovar os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

12-0106– A Memória é Um Músculo da Imaginação

Processo: 01580.007671/2012-22

Proponente: Videofilmes Produções Artísticas Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 31.179.864/0001-46

Valor total aprovado: R$ 3.115.428,00

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 500.000,00

Banco: 001- agência: 0287-9 conta corrente: 38.519-0

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.500.000,00

Banco: 001- agência: 0287-9 conta corrente: 38.521-2

Aprovado em ad referendum em 02/10/2012.

Prazo de captação: até 31/12/2016.

12-0209 – O Verão da Lata

Processo: 01580.015330/2012-21

Proponente: 24 VPS – Filmes Ltda. - ME

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 02.919.018/0001-17

Valor total aprovado: R$ 3.348.860,00

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 600.000,00

Banco: 001- agência: 1270-X conta corrente: 20.798-5

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.531.417,00

Banco: 001- agência: 1270-X conta corrente: 20.800-0

Aprovado em ad referendum em 02/10/2012.

Prazo de captação: até 31/12/2016.

Art. 2º Aprovar os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

12-0081 – Circuito da Gávea

Processo: 01580.006026/2012-92

Proponente: Hangar Filmes – Produções Artísticas Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 86.774.361/0001-00

Valor total aprovado: R$ 1.334.249,70

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.267.537,21

Banco: 001- agência: 2909-2 conta corrente: 38.978-1

Aprovado em ad referendum em 31/08/2012 e ratificado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 454, realizada em 05/09/2012.

Prazo de captação: até 31/12/2016.

12-0084 – Piracaia

Processo: 01580.006034/2012-39

Proponente: Dez e Vinte Produções Cinematográficas Ltda. - ME

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 09.274.726/0001-97

Valor total aprovado: R$ 397.219,90

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 377.358,90

Banco: 001- agência: 3560-2 conta corrente: 23.171-1

Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 457, realizada em 18/09/2012.

Prazo de captação: até 31/12/2016.

12-0117 – Desempenho

Processo: 01580.008344/2012-98

Proponente: Rio Bravo Produções Audiovisuais Ltda. - ME

Cidade/UF: São Paulo / SP     

CNPJ: 12.839.664/0001-28

Valor total aprovado: R$ 973.653,03

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 824.970,37

Banco: 001- agência: 3323-5 conta corrente: 19.134-5

Aprovado em ad referendum em 02/10/2012.

Prazo de captação: até 31/12/2016.

Art. 3º Aprovar o projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a receber o investimento do FUNCINE ANIMA SP, nos termos do art. 41 da Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001.

12-0032 – Tordesilhas

Processo: 01580.002719/2012-14

Proponente: 44 Toons – Produções Artísticas Ltda.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 08.517.383/0001-81

Valor total do orçamento aprovado: R$ 142.010,00

Valor aprovado no artigo 41 da MP nº. 2.228-1/01: R$ 134.909,50

Banco: 001- agência: 1270-X conta corrente 20.799-3

Aprovado em ad referendum em 02/10/2012.

Prazo de captação: até 31/12/2012.

Art. 4º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Manoel Rangel

Diretor-Presidente