(Publicada no Diário Oficial da União nº 189, de 01 de outubro de 2010, Seção 1, Folha 20).

A SUPERINTENDENTE DE FOMENTO SUBSTITUTA da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 101 de 17 de março de 2008 e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o remanejamento das fontes do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685/93.

08-0153 – Jardim Atlântico
Processo: 01580.014689/2008-02
Proponente: William Cubits Capela
Cidade/UF: Olinda/PE
CNPJ: 05.246.567/0001-66
Valor total do orçamento aprovado: R$ 417.752,32
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 396.864,70
Banco: 001- agência: 2365-5 conta corrente: 55.993-8
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 396.864,70 para R$ 0,00
Prazo de captação: até 31/12/2010

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Renata Del Giudice
Superintendente de Fomento Substituta – SFO