DELIBERAÇÃO Nº 182 DE 04 DE AGOSTO DE 2005
(Publicada no Diário Oficial da União nº 150, de 05 de agosto de 2005, Seção 01, Folha 08).
O SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL SUBSTITUTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 11 de 28 de janeiro de 2005 e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de.04 de novembro de 2002, delibera:
Art. 1º - Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93.
030246 – Rapsódias Sulamericanas
Processo: 00050.003341/2003-01
Proponente: Interaction Cine TV Audiovisual Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 73.652.299/0001-32
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005
Art. 2º - Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.
024082 – O Amor Segundo o Aurélio
Processo: 01400.006972/2002-38
Proponente:Locomotiva Cinema e Arte Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 31.335.789/0001-65
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005
Art. 3º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
RODRIGO CAMARGO
Superintendente de Desenvolvimento Industrial Substituto
ANCINE