A DIRETORA-PRESIDENTE SUBSTITUTA da ANCINE, no uso das atribuições legais elencadas pelaResolução de Diretoria Colegiada nº. 22/2011 e pelo Decreto de 05 de Julho de 2013, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23/12/1991, Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, e Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, resolve:

Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

13-0400 – Sabores de Abraão

Processo: 01580.027334/2013-32

Proponente: Spray Filmes S/S Ltda.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 06.945.371/0001-22

Valor total aprovado: R$ 3.000.000,00

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.850.000,00

Banco: 001- agência: 3017-1 conta corrente: 16.004-0

Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 502, realizada em 08/10/2013.

Prazo de captação: até 31/12/2016.

Art. 2º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da formalização de contratos de coprodução nos termos do art. 3º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

13-0398 – Amazônia, da Cidadania a Florestania, Um Despertar

Processo: 01580.016612/2013-26

Proponente: Christal Produções Artísticas Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 05.081.895/0001-50

Valor total aprovado: R$ 1.568.594,80

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 745.082,53

Banco: 001- agência: 3441-X conta corrente: 17.105-0

Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 745.082,53

Banco: 001- agência: 3441-X conta corrente: 17.106-9

Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 502, realizada em 08/10/2013.

Prazo de captação: até 31/12/2016.

Art. 3º Aprovar o redimensionamento dos valores orçamentários do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captarmediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

12-0152 – O Reencontro

Processo: 01580.010236/2012-85

Proponente: Videofilmes Produções Artísticas Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 31.179.864/0001-46

Valor total do orçamento aprovado: de R$ 1.168.585,20 para R$ 1.451.144,20

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 662.329,63 para R$ 930.760,68

Banco: 001- agência: 0287-9 conta corrente: 40.006-8

Aprovado em ad referendum em 14/10/2013.

Prazo de captação: até 31/12/2015.

Art. 4º Aprovar a análise complementar do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da formalização de contratos de coprodução nos termos do art. 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

12-0263 – Loucas Para Casar

Processo: 01580.018480/2012-96

Proponente: Glaz Entretenimento Ltda.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 02.140.164/0001-40

Valor total do orçamento aprovado: de R$ 7.405.812,00 para R$ 7.361.792,00

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.000.000,00

Banco: 001- agência: 3324-3 conta corrente: 24.862-2

Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 1.460.000,00

Banco: 001- agência: 3324-3 conta corrente: 25.115-1

Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 502, realizada em 08/10/2013.

Prazo de captação: até 31/12/2015.

Art. 5º Aprovar a análise complementar do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

12-0558 – Rio-Santos

Processo: 01580.035751/2012-78

Proponente: Filmes Mais Ltda.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 03.435.290/0001-94

Valor total do orçamento aprovado: de R$ 2.400.000,00 para R$ 2.398.328,13

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 500.000,00 para R$ 0,00

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.400.000,00 para R$ 1.800.000,00

Banco: 001- agência: 3347-2 conta corrente: 5.778-9

Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 380.000,00 para R$ 0,00

Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 497, realizada em 27/08/2013.

Prazo de captação: até 31/12/2016.

Art. 6º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Rosana dos Santos Alcântara

Diretora-Presidente Substituta