O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 04/2003, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º – Aprovar o redimensionamento dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Art. 18 da Lei nº 8.313/91.

050443 – 6º Festival de Cinema Brasileiro de Israel
Processo: 01580.051832/2005-96
Proponente: Associação Kultura Tarbut.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 06.270.850/0001-96
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 536.520,00 para R$ 199.272,00
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 536.520,00 para R$ 199.272,00
Banco: 001- Agência: 1202-5 Conta Corrente: 34.155-x
Aprovado na RDC nº184, de 08/06/2006
Prazo de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2006

050353 – 10º Festival de Cinema Brasileiro de Miami - 4º Festival de Cinema Brasileiro de NY
Processo: 01580.045181/2005-03
Proponente: Inffinito Núcleo de Arte e Cultura.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 02.723.125/0001-75
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 3.798.447,81 para R$ 1.493.220,22
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 3.798.447,81 para R$ 1.493.220,22
Banco: 001- Agência: 0598-3 Conta Corrente: 19.064-0
Aprovado na RDC nº184, de 08/06/2006
Prazo de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2006

Art. 2º – Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

023810 – Federal
Processo: 01400.002300/2002-53
Proponente: BSB Cinema Produções Ltda.
Cidade/UF: Brasília / DF
CNPJ: 00.817.115/0001-73
Aprovado na RDC nº 184, de 08/06/2006
Período de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006

973614 – A Ilha do Terrível Rapaterra
Processo: 01400.010881/1997-79
Proponente: Raiz Produções Cinematográficas Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 44.154.342/0001-31
Aprovado na RDC nº 184, de 08/06/2006
Período de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006

Art. 3º – Aprovar o redimensionamento e prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Arts. 1º da Lei nº 8.685/93.

050075 – O Drama das Secas
Processo: 01580.006498/2005-16
Proponente: Akron Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 56.252.505/0001-06
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 396.236,00 para R$ 784.737,01
Valor Aprovado no Art. 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 271.424,20 para R$ 640.500,16
Banco: 001- Agência: 3039-2 Conta Corrente: 8047-0
Aprovado na RDC nº 184, de 08/06/2006
Período de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006

Art. 4º – Aprovar o redimensionamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

030290 – O General e o Negrinho
Processo: 00050.003661/2003-52
Proponente: Severo Ruas Filmes Ltda
Cidade/UF: Porto Alegre / RS
CNPJ: 05.456.798/0001-02
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 2.784.903,76 para R$ 3.157.804,08
Valor Aprovado no Art. 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 1.570.000,00 para R$ 1.924.255,68
Banco: 001- Agência: 2796-0 Conta Corrente: 12745-0
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: R$ 1.075.658,20
Banco: 001- Agência: 2796-0 Conta Corrente: 13.074-5
Aprovado na RDC nº 184, de 08/06/2006
Período de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006

Art. 5º – Aprovar o remanejamento e prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Arts. 1º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

024019 – O Sol Caminhando Contra o Vento
Processo: 01400.006446/2002-78
Proponente: Vemver Comunicação e Difusão Cultural Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 28.247.971/0001-50
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 1.527.210,90 para R$ 1.499.433,12
Valor Aprovado no Art. 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 200.000,00
Banco: 001- Agência: 0598-3 Conta Corrente: 131199-7
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 1.060.296,80 para R$ 1.782.519,02
Banco: 001- Agência: 0598-3 Conta Corrente: 16155-1
Aprovado na RDC nº 184, de 08/06/2006
Período de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006

Art. 6º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO DAHL
Diretor Presidente
ANCINE