DELIBERAÇÃO Nº 18, DE 29 DE JANEIRO DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 21, de 30 de janeiro de 2007, Seção 01, Folha 16)

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 04, de 25 de fevereiro de 2003, e em cumprimento ao disposto na Lei nº.8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº.8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº.2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº.10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da formalização de contratos de co-produção nos termos do Art. 3º da Lei nº.8.685, de 20 de julho de 1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº.8.313/91.

06-0121 – A Árvore da Música
Processo: 01580.014711/2006-44
Proponente: North Sports Empreendimentos e Produções Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 02.107.042/0001-51
Valor total do orçamento aprovado: R$ 892.657,12
Valor Aprovado no Artigo 3º da Lei nº.8.685/93: R$ 446.328,56
Banco: 001 – Agência: 3017-1 – Conta Corrente: 9.850-7
Valor Aprovado no Artigo 25º da Lei nº.8.313/91: R$ 401.695,70
Banco: 001 – Agência: 3017-1 – Conta Corrente: 9.851-5
Período de captação: até 31/12/2007.
Aprovado na RDC nº. 198, realizada em 04/09/2006.

Art. 2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

MANOEL RANGEL
Diretor Presidente