O SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL SUBSTITUTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 11 de 28 de janeiro de 2005 e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art.1º Prorrogar o prazo de captação e aprovar a revisão orçamentária de acordo com a Instrução Normativa 42, de 30 de agosto de 2005 dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

040148– Adágio Sostenuto
Processo: 01580.005400/2004-22
Proponente: Cassandra Produtora de Filmes Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 28.332.948/0001-63
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 1.203.877,16 para R$ 1.019.109,60
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 500.000,00 para R$ 440.000,00
Banco: 001- Agência: 3441-x Conta Corrente: 10.485-x
Valor Aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: de R$ 103.877,16 para R$ 39.109,60
Banco: 001- Agência: 3441-x Conta Corrente: 10.487-6
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 300.000,00 para R$ 240.000,00
Banco: 001- Agência: 3441-x Conta Corrente: 10.488-4
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006

040244– Meu Nome Não é Johnny - Produção
Processo: 01580.010420/2004-15
Proponente: Atitude Produções e Empreendimentos Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 04.551.480/0001-30
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 6.176.347,49 para R$ 5.479.136,00
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 1.800.000,00
Banco: 001- Agência: 3441-x Conta Corrente: 10.787-5
Valor Aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: de R$ 2.800.000,00 para R$ 2.137.649,08
Banco: 001- Agência: 3441-x Conta Corrente: 10.788-3
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: R$ 1.200.000,00
Banco: 001- Agência: 3441-x Conta Corrente: 10.789-1
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006

Art.2º Prorrogar o prazo de captação e aprovar a revisão orçamentária de acordo com a Instrução Normativa 42, de 30 de agosto de 2005 dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

030324– Festival Ultramarino Tirant Guarnicê de Cinema
Processo: 00050.004345/2003-06
Proponente: Bacuri Produções Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 73.315.293/0001-70
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 831.592,36 para R$ 814.960,51
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 831.592,36 para R$ 814.960,51
Banco: 001- Agência: 0287-9 Conta Corrente: 18.959-6
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006

Art. 3º - Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

050287 – Cafuné – O Filme - Comercialização
Processo: 01580.038194/2005-18
Proponente: Raccord Produções Artísticas e Cinematográficas Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 72.062.029/0001-09
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006

Art 4º - Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

050211 – O Passado
Processo: 01580.026274/2005-21
Proponente:HB Filmes Ltda.
Cidade/UF: Barueri / SP
CNPJ: 46.848.701/0001-86
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

Art. 5º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

RODRIGO CAMARGO
Superintendente de Desenvolvimento Industrial, Substituto
ANCINE