ImprimirDELIBERAÇÃO Nº 179 DE 29 DE SETEMBRO DE 2009.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 187, de 30 de setembro de 2009, Seção 1, Folha 123).
O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n.o 101 de 17 de março de 2008 e em cumprimento ao disposto na Lei n o 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória n o 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, e Decreto n o 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:
Art. 1º Aprovar o remanejamento dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento, mediante patrocínio e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos arts. 1º, 1º-A e 3º da Lei nº. 8.685/93, respectivamente.
07-0231 – A Mulher Invisível
Processo: 01580.023138/2007-41
Proponente: Conspiração Filmes S.A.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/ RJ
CNPJ: 02.020.661/0001-04
Valor total do orçamento aprovado: R$ 7.186.224,50
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.963.456.64
Banco: 001- agência: 3223-9 conta corrente: 14124-0
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.863.456,64 para R$ 1.713.456,64
Banco: 001- agência: 3223-9 conta corrente: 14126-7
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.000.000,00
Banco: 001- agência: 3223-9 conta corrente: 14125-9
Prazo de captação: até 31/12/2009
07-0508 – Tarsilinha
Processo: 01580.046724/2007-63
Proponente: PG Produções de Cinema, Vídeo e TV Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/ SP
CNPJ: 01.161.933/0001-23
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.681.240,00
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.000.000,00 para R$ 700.000,00
Banco: 001- agência: 3569-6 conta corrente: 14.115-1
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 264.000,00 para R$ 564.000,00
Banco: 001- agência: 3569-6 conta corrente: 14.116-x
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 249.449,07
Banco: 001- agência: 3569-6 conta corrente: 14.117-8
Prazo de captação: até 31/12/2009
Art. 2º Aprovar o remanejamento e a revisão orçamentária do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e mediante patrocínio nos termos dos arts. 1º e 1º-A da Lei nº. 8.685/93, respectivamente.
07-0222 – Eu e Meu Guarda Chuva
Processo: 01580.021988/2007-12
Proponente: Conspiração Filmes S.A.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/ RJ
CNPJ: 02.020.661/0001-04
Valor total do orçamento aprovado: R$ 7.016.119,60 para R$ 7.029.929,59
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.000.000,00
Banco: 001- agência: 3223-9 conta corrente: 14037-6
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.575.710,06 para R$ 561.900,07
Banco: 001- agência: 3223-9 conta corrente: 14038-4
Prazo de captação: até 31/12/2009
Art. 3º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685/93.
08-0312 – Tatiana Leskova
Processo: 01580.031646/2008-83
Proponente: Polyphonia Produções Artísticas Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/ RJ
CNPJ: 09.514.197/0001-51
Valor total do orçamento aprovado: R$ 369.372,00
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 350.903,40 para R$ 325.903,40
Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 15621-3
Prazo de captação: até 31/12/2009
Art. 4º Aprovar a revisão orçamentária do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos arts. 1º e 3º da Lei nº. 8.685/93, respectivamente.
07-0310 – Terras
Processo: 01580.029546/2007-14
Proponente: Cineluz Produções Cinematográficas Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 40.447.906/0001-73
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 399.832,69 para R$ 398.576,29
Valor aprovado no artigo 1º A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 329.691,06 para R$ 323.647,48
Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 14511-4
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 50.000,00 para R$ 55.000,00
Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 14513-0
Prazo de captação: até 31/12/2009
Art. 5º Autorizar a substituição do título do projeto audiovisual “Xuxa em o Fantástico Mistério da Feiurinha” para “Xuxa em o Mistério da Feiurinha”.
09-0008 – Xuxa em o Mistério da Feiurinha
Processo: 01580.000512/2009-00
Proponente: Conspiração Filmes S.A.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/ RJ
CNPJ: 02.020.661/0001-04
Art. 6º Autorizar a substituição do título do projeto audiovisual “Gonzaguinha e Gonzagão – Explode Coração” para “Gonzaga – De Pai Para Filho”.
08-0471 – Gonzaga – De Pai Para Filho
Processo: 01580.046394/2008-97
Proponente: Conspiração Filmes S.A.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/ RJ
CNPJ: 02.020.661/0001-04
Art. 7º Autorizar a alteração de agência bancária e contas de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado para o qual a proponente está autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e mediante patrocínio nos termos dos arts. 1º e 1º-A da Lei nº. 8.685/93, respectivamente.
07-0289 – Meninos de Kichute
Processo: 01580.027252/2007-40
Proponente: Amberg Filmes Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 01.533.833/0001-80
Valor total do orçamento aprovado: R$ 3.738.827,68
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 551.886,30
Banco: 001- agência: 3831-8 conta corrente: 06727-x
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001- agência: 3831-8 conta corrente: 06730-x
Prazo de captação: de 01/01/2009 até 31/12/2009
Art. 8º Autorizar a alteração de agência bancária e contas de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado para o qual a proponente está autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento, mediante patrocínio e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos arts. 1º, 1º-A e 3º da Lei nº. 8.685/93, respectivamente.
08-0634– O Outro Lado do Paraíso
Processo: 01580.054117/2008-58
Proponente: Amberg Filmes Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 01.533.833/0001-80
Valor total do orçamento aprovado: R$ 7.298.182,40
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.000.000,00
Banco: 001- agência: 3831-8 conta corrente: 06728-8
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001- agência: 3831-8 conta corrente: 06731-8
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.933.273,28
Banco: 001- agência: 3831-8 conta corrente: 06729-6
Prazo de captação: de 01/01/2009 até 31/12/2009
Art. 9º Aprovar o remanejamento e a revisão orçamentária do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e mediante patrocínio nos termos dos arts. 1º e 1º-A da Lei nº. 8.685/93, respectivamente.
04-0332 – Insolação
Processo: 01580.0141111/2004-14
Proponente: Nós Outros Produções Cinematográficas Eventos e Teatro Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 05.919.250/0001-43
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 3.225.606,02 para R$ 3.177.470,74
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 3.000.000,00 para R$ 2.500.000,00
Banco: 001- agência: 1892-9 conta corrente: 12776-0
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 64.325,72 para R$ 18.597,20
Banco: 001- agência: 1892-9 conta corrente: 12777-9
Prazo de captação: de 01/01/2009 até 31/12/2009.
Art. 10º Aprovar o remanejamento e a revisão orçamentária do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento, mediante patrocínio e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos arts. 1º, 1º-A e 3º da Lei nº. 8.685/93, respectivamente.
07-0133 – Salve Geral
Processo: 01580.014067/2007-95
Proponente: Toscana Audiovisual Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/ RJ
CNPJ: 29.254.331/0001-30
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 9.784.460,24 para R$ 9.617.793,58
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.782.899,58 para R$ 1.116.232,92
Banco: 001- agência: 1569-5 conta corrente: 19.838-2
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.135,46
Banco: 001- agência: 1569-5 conta corrente: 19839-0
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.818.800,00
Banco: 001- agência: 1569-5 conta corrente: 19840-4
Prazo de captação: de 01/01/2009 até 31/12/2009
09-0131 – O Vendedor de Passados
Processo: 01580.013133/2009-71
Proponente: Conspiração Filmes S.A
Cidade/UF: Rio de Janeiro/ RJ
CNPJ: 02.020.661/0001-04
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 6.151.298,98 para R$ 6.134.032,02
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.000.000,00
Banco: 001- agência: 3223-9 conta corrente: 15341-9
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.843.824,03 para R$ 827.330,42
Banco: 001- agência: 3223-9 conta corrente: 15343-5
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.000.000,00 para R$ 1.000.000,00
Banco: 001- agência: 3223-9 conta corrente: 15342-7
Prazo de captação: até 31/12/2009
07-0217 – Corações Sujos
Processo: 01580.021659/2007-63
Proponente: Radar Cinema e Televisão Ltda.
Cidade/UF: Cotia/SP
CNPJ: 02.947.857/0001-49
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 7.989.336,40 para R$ 7.746.421,13
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.000.000,00
Banco: 001- agência: 1551-2 conta corrente: 12941-0
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 3.000.000,00 para R$ 570.847,33
Banco: 001- agência: 1551-2 conta corrente: 12942-9
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.788.252,74
Banco: 001- agência: 1551-2 conta corrente: 12942-9
Prazo de captação: até 31/12/2009
Art. 11º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos arts. 1º-A e 3º da Lei nº. 8.685/93.
08-0495 – Transeunte
Processo: 01580.047433/2008-73
Proponente: Videofilmes Produções Artísticas Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 31.179.864/0001-46
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.731.044,64
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.184.638,28 para R$ 484.638,28
Banco: 001- agência: 0287-9 conta corrente: 33.973-3
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 400.000,00
Banco: 001- agência: 0287-9 conta corrente: 33.972-5
Prazo de captação: de 01/01/2009 até 31/12/2009.
Art. 12º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Fomento - SFO
