O SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 11 de 28 de janeiro de 2005 e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º – Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

040162 – Garoto Cósmico
Processo: 01580.006132/2004-66
Proponente: Ale Abreu Produções Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 67.006.775/0001-45
Valor total do orçamento aprovado: R$ 2.098.131,00
Valor Aprovado no Art. 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 660.290,00 para R$ 860.290,00
Banco: 001- Agência: 2429-5 Conta Corrente: 10.024-2
Valor Aprovado no Art. 3º da Lei nº 8.685/93: de R$ 338.591,00 para R$ 138.591,00
Banco: 001- Agência: 2429-5 Conta Corrente: 10.025-0
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: R$ 643.503,00
Banco: 001- Agência: 2429-5 Conta Corrente: 10.023-4
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

Art. 2º – Prorrogar o prazo de captação e realizar a revisão orçamentária de acordo com a Instrução Normativa 42, de 30 de agosto de 2005 do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

040151 – Gabriel – A Sombra do Edifício
Processo: 1580.005774/2004-48
Proponente: EL Desierto Filmes Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 05.617.531/0001-41
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 3.030.911,91 para R$ 2.907.625,80
Valor Aprovado no Art. 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 1.054.028,67
Banco: 001- Agência: 0287-9 Conta Corrente: 21.106-0
Valor Aprovado no Art. 3º da Lei nº 8.685/93: de R$ 120.000,00 para R$ 2.878,20
Banco: 001- Agência: 0287-9 Conta Corrente: 25.956-x
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: R$ 1.300.000,00
Banco: 001- Agência: 0287-9 Conta Corrente: 25.958-6
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

Art. 3º – Prorrogar o prazo de captação e realizar a revisão orçamentária de acordo com a Instrução Normativa 42, de 30 de agosto de 2005 do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93.

050205 – À Margem do Lixo
Processo: 01580.025673/2005-74
Proponente: Casa Azul Produções Artísticas Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 06.159.269/0001-00
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 636.694,83 para R$ 625.345,55
Valor Aprovado no Art. 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 604.860,09 para R$ 593.510,81
Banco: 001- Agência: 1551-2 Conta Corrente: 10.525-2
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

Art. 4º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Desenvolvimento Industrial
ANCINE