DELIBERAÇÃO Nº 178 DE 24 DE SETEMBRO DE 2009.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 184, de 25 de setembro de 2009, Seção 1, Folha 8).
O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais elencadas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 22/2009, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23/12/1991, Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, e Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, resolve:
Art. 1º Aprovar o redimensionamento dos valores orçamentários do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento, mediante patrocínio e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos arts. 1º, 1ºA e 3º da Lei nº. 8.685/93, respectivamente.
01-1926 – Algo de Novo
Processo: 01400.003420/2001-97
Proponente: Idéias Ideais Design & Produções Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 01.475.173/0001-29
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 1.510.732,93 para R$ 3.828.181,55
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 635.196,28 para R$ 1.000.000,00
Banco: 001- agência: 1251-3 conta corrente: 13.351-5
Valor aprovado no artigo 1ºA da Lei nº. 8.685/93: de R$ 200.000,00 para R$ 1.583.342,55
Banco: 001- agência: 1251-3 conta corrente: 15.663-9
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 600.000,00
Banco: 001- agência: 1251-3 conta corrente: 27.776-2
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 324, realizada em 22/09/2009.
Prazo de captação: de 01/01/2009 até 31/12/2009
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação
Manoel Rangel
Diretor-Presidente