(Publicada no Diário Oficial da União nº 164, de 25 de agosto de 2011, Seção 1, Folha 50).
O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria no 101 de 17 de março de 2008 e Portaria nº 129, de 28 de abril de 2011; e em cumprimento ao disposto na Lei n o 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória n o 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto n o 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:
Art. 1º Prorrogar o prazo de captação, aprovar o remanejamento das fontes de recursos e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685/93.
05-0244 – Povos Selvagens
Processo: 01580.033200/2005-41
Proponente: Zazen Produções Audiovisuais Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 01.803.185/0001-35
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 548.020,80 para R$ 536.588,28
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 254.000,00 para R$ 142.358,87
Banco: 001- agência: 0598-3 conta corrente: 18.600-7
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 266.100,10 para R$ 200.000,00
Prazo de captação: de 01/01/2011 até 31/12/2011
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Paulo Alcoforado
Superintendente de Fomento